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A carta escrita por Jair Bolsonaro e divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que no fim de semana buscou consolidar o parlamentar como herdeiro político do ex-presidente, acabou produzindo um efeito contrário ao esperado.
Dois dias após a transmissão em que Flávio leu o documento durante uma live, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o senador de visitar o pai por 90 dias, determinou que a defesa esclareça se Bolsonaro sabia que a mensagem seria divulgada nas redes sociais e ainda encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que deverá analisar eventual propaganda eleitoral antecipada.
A decisão foi tomada depois da repercussão provocada pela carta. Nas redes sociais, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o documento representava um descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro e pediu ao STF a revogação da prisão domiciliar. Para Moraes, Flávio utilizou o direito de visita para obter um conteúdo destinado à divulgação pública, contrariando a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. Na decisão, o ministro afirma que o senador obteve a carta "com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais", caracterizando desvio de finalidade no exercício do direito de visita.
Se a carta buscava consolidar Flávio como sucessor político de Jair Bolsonaro, a decisão de Moraes acaba alterando o cenário construído pelo próprio documento. Para o jurista e analista político Melillo do Nascimento, o gesto do ex-presidente tinha um significado político muito mais amplo do que uma manifestação de apoio ao filho.
"A carta tinha um objetivo evidente: oficializar a transferência de liderança dentro do bolsonarismo e apresentar Flávio como herdeiro político legítimo. Ao impedir as visitas justamente por 90 dias, Moraes reduz significativamente a possibilidade de novas manifestações públicas do ex-presidente durante a fase mais intensa da campanha eleitoral."
Bolsonaro sabia?
Além da suspensão das visitas, Moraes deu prazo de 48 horas para que a defesa informe se Jair Bolsonaro tinha conhecimento de que a carta seria publicada por Flávio. Também determinou o envio do caso ao procurador-geral eleitoral, por entender que as manifestações de apoio ao senador podem justificar a análise sobre eventual propaganda antecipada.
Embora a decisão tenha como foco o cumprimento das cautelares, o principal debate jurídico deve ocorrer em torno da participação do ex-presidente na divulgação do documento.
"A principal questão passa a ser saber se Jair Bolsonaro tinha conhecimento e concordava com a divulgação da carta. A autoria do texto não está em discussão. O que ainda precisa ser demonstrado é se havia intenção de utilizá-lo como instrumento para burlar a restrição imposta pela Justiça," avalia o professor do Ibmec Brasília Eduardo Galvão.
Impactos
A medida também amplia as consequências políticas da carta, que, no último sábado (11), havia sido apresentada por Flávio como um gesto para demonstrar unidade no bolsonarismo. Durante a transmissão, o senador agradeceu ao pai por chamá-lo de "porta-voz" e afirmou que o documento ajudaria a evitar "falas conflituosas ou direções diferentes" dentro do grupo. Agora, porém, o episódio passa a ser analisado não apenas sob o aspecto político, mas também jurídico e eleitoral.
Na avaliação de Melillo, esse era justamente o objetivo da carta. "A carta tinha um significado político muito claro: não era apenas uma manifestação de afeto entre pai e filho, mas um gesto público de investidura política."
Segundo ele, ao entender que Bolsonaro pode ter recorrido a terceiros para manter atuação política, o STF impõe uma nova dificuldade para manifestações semelhantes durante a campanha. "Na prática, o STF aumenta o custo jurídico de Bolsonaro atuar como cabo eleitoral ativo durante a campanha."
A defesa da pré-campanha de Flávio reagiu afirmando que a decisão é "ilegal e inconstitucional". Em nota, o advogado Tracy Reinaldet sustenta que a suspensão das visitas viola direitos previstos na Lei de Execução Penal e no Estatuto da Advocacia, já que o senador também integra a defesa do pai. Em outra frente, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou a medida como "autoritária" e afirmou que ela tenta tornar Bolsonaro incomunicável.