CV e PCC terroristas: Itamaraty aponta risco de ação militar dos EUA

Em documento enviado à Câmara dos Deputados, o Ministério das Relações Exteriores aponta o risco de uma ação militar dos Estados Unidos em território brasileiro após a classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, diz o documento, assinado pelo ministro Mauro Vieira.

“A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária”, sustentou o chanceler.

O texto foi enviado à Câmara em resposta a um pedido de informações assinado pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP). A classificação do CV e PCC como organizações terroristas foi anunciada pelo governo dos EUA no final de maio e entrou em vigor em junho, contrariando a avaliação do governo brasileiro de que a medida prejudicaria o combate ao crime organizado no país.

“Adicionalmente, tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiros, migratórios e penal. Finalmente, há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, alegou Vieira.

Na resposta ao pedido de informações, Mauro Vieira afirmou ainda que a classificação das facções criminosas não foi comunicada oficialmente pelo governo dos EUA às autoridades brasileiras, mesmo após “sua oposição a essa medida”. “A designação de organizações criminosas como terroristas não trará benefícios", disse o ministro.