Menu
A Medida Provisória que permite a subvenção do setor de combustíveis foi prorrogada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil), por mais 60 dias, com novo prazo estabelecido para o dia 23 de setembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6).
A MP editada pelo governo está em vigor desde maio e estabelece a subvenção da gasolina em até R$ 0,89 por litro. O instrumento busca reduzir o impacto da guerra no Oriente Médio nos preços dos combustíveis, beneficiando produtores e importadores de derivados do petróleo.
A medida também prorrogou a suspensão da tributação de PIS e Cofins para o óleo diesel, implementada pelo governo em março. Na terça-feira, o valor subvencionado pelo governo foi reduzido para os atuais R$ 0,35, como parte do corte gradual dos subsídios anunciado pelo governo.
O beneficiário dos subsídios devem comprovar o repasse dos descontos, no mesmo valor, para o preço final dos combustíveis na bomba.
Com força de lei, as medidas provisórias passam a valer quando publicadas pelo governo, sempre com validade de 60 dias, e cabe ao presidente do Congresso formalizar sua prorrogação pelo mesmo período. Para se tornar lei, as medidas devem ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado.