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Entra em vigor nesta sexta-feira (5) a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A medida, anunciada pela administração do presidente Donald Trump no fim de maio, amplia o alcance das ações de contraterrorismo norte-americanas contra os grupos criminosos brasileiros.
Com a nova classificação, PCC e CV deixam de ser tratados exclusivamente como organizações ligadas ao narcotráfico e ao crime organizado sob a ótica americana, passando a se enquadrar nas políticas e instrumentos legais destinados ao combate ao terrorismo.
A legislação dos Estados Unidos prevê sanções para pessoas físicas e jurídicas que ofereçam apoio financeiro, logístico ou operacional a entidades classificadas como terroristas. A medida também pode aumentar a fiscalização sobre instituições financeiras e empresas com vínculos ao sistema econômico norte-americano, além de permitir o bloqueio de bens localizados em território americano ou sujeitos à jurisdição dos EUA.
Outro efeito previsto é o endurecimento das restrições migratórias. Indivíduos identificados pelas autoridades americanas como ligados às facções poderão enfrentar limitações para obtenção de vistos e entrada no país.
Apesar da decisão, não há alterações na legislação brasileira. PCC e CV continuam sendo tratados pelo Brasil como organizações criminosas, sem enquadramento legal como grupos terroristas.
Desde o anúncio da medida, o governo brasileiro mantém interlocução diplomática com autoridades americanas na tentativa de reverter a classificação. Especialistas apontam possíveis impactos econômicos e institucionais, incluindo riscos de sanções a empresas e bancos brasileiros que operam nos Estados Unidos.
O diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), Feliciano Guimarães, avalia que instituições financeiras e companhias com ativos ou participação no mercado americano poderão enfrentar maior escrutínio caso investigações identifiquem eventual relação financeira com integrantes das facções.
Segundo o pesquisador, a medida também pode dificultar a cooperação entre órgãos de segurança dos dois países. Para ele, a ampliação do envolvimento de agências americanas no tema pode gerar desafios adicionais ao compartilhamento de informações e à coordenação de ações de combate ao crime organizado transnacional.