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A Corte Suprema de Cassação da Itália decidiu anular o julgamento de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. Na decisão desta quarta-feira (1º), além da anulação do pedido do governo brasileiro de extradição, a Justiça italiana ainda determinou que o caso retome em segunda instância na Corte de Apelação de Roma, em uma nova turma.
Ainda não há data marcada para os novos julgamentos, mas a defesa da ex-parlamentar acredita que o processo deve retomar em setembro.
A Corte italiana, que é o tribunal de maior instância do Judiciário italiano, julgou o pedido de extradição determinado pelo governo federal após Zambelli ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) a cinco anos e três meses de prisão por perseguir com arma de fogo o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, após um desentendimento na véspera do segundo turno das eleições gerais de 2022. A ex-parlamentar foi condenada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Condenação continua
Ao Correio da Manhã, o advogado criminalista Antonio Gonçalves afirmou que, com o processo voltando a ser julgado do início, “caso a corte decida que não reside razão ou juízo de admissibilidade quanto ao pedido de extradição brasileira, então haverá nova negativa e a ex-deputada Carla Zambelli não será obrigada a ser extraditada e poderá continuar em solo italiano normalmente”.
“No entanto, a condenação brasileira continua, portanto, em qualquer outro país que ela resolva ir poderá ocorrer novo pedido de extradição”, destacou Gonçalves.
Questionado pela reportagem, ele ainda ressaltou que “a Corte italiana não tem competência para revogar ou modificar a decisão do Supremo Tribunal Federal”.
“Sua legitimidade tramita acerca de ceder ou não um cidadão italiano a um pedido de extradição, que foi a decisão negativa acerca do primeiro pedido”, completou o criminalista.
Julgamentos
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dois episódios diferentes. Além da condenação de cinco anos por perseguir o jornalista Luan Santos nas ruas de São Paulo, ela também foi condenada a dez anos de prisão por ser mandante da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ter pagado o hacker Walter Delgatti Neto a implementar um mandado de prisão fraudulento contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Ao ser condenada, ela fugiu para a Itália (Zambelli tem dupla cidadania italiana) para fugir das condenações do Judiciário brasileiro. Contudo, a Justiça brasileira acionou o nome da ex-deputada na lista de procurados da Interpol e ela foi presa pelas autoridades locais em julho de 2025. A Corte de Apelações italianas chegou a aprovar a extradição da parlamentar pelo delito, mas em maio a Corte de Cassações local negou o pedido e determinou a soltura da ex-parlamentar brasileira, que ficou presa por dez meses na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma.
Na decisão, os magistrados identificaram uma série de elementos que comprometeriam a imparcialidade do STF na condução do julgamento, alegando que o ministro Alexandre de Moraes atuou simultaneamente como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada pelo crime.