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A Justiça italiana realizou nesta quarta-feira (1º), em Roma, a primeira audiência do processo que analisa o pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar não compareceu à sessão, segundo informações divulgadas pela TV Globo.
O processo trata da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
A decisão tem como base um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu, com uma arma em mãos, um homem pelas ruas do bairro dos Jardins, na capital paulista, após uma discussão de cunho político.
STF enviou garantias ao governo italiano
Como parte do processo de extradição, o ministro do STF Gilmar Mendes encaminhou, em 23 de junho, à Advocacia-Geral da União (AGU) as garantias solicitadas pelas autoridades italianas para eventual entrega da parlamentar ao Brasil.
No documento, o ministro destacou que a condenação foi proferida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, com ampla maioria dos votos. O julgamento registrou placar de 9 a 2 pela condenação por porte ilegal de arma de fogo e de 10 a 1 pelo crime de constrangimento ilegal.
Gilmar Mendes também afirmou que o processo transcorreu de forma regular, sem nulidades que comprometam a validade da decisão judicial ou impeçam a extradição.
Garantias apresentadas
Entre os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro estão a execução da pena na Penitenciária Feminina de Brasília, caso a extradição seja autorizada, a garantia de acesso da parlamentar a advogados, familiares e representantes diplomáticos da Itália, além do fornecimento de informações periódicas às autoridades italianas, sempre que houver solicitação formal por meio dos canais oficiais.
Decisão anterior da Justiça italiana
O novo processo de extradição ocorre após a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitar, em maio, outro pedido apresentado pelo Brasil relacionado à condenação de Carla Zambelli a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na ocasião, a corte italiana apontou dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento conduzido pelo STF, argumentando que o ministro Alexandre de Moraes teria exercido funções distintas ao longo do processo, atuando tanto como integrante do colegiado julgador quanto como pessoa considerada ofendida por um dos crimes investigados.
Agora, a Justiça italiana analisará exclusivamente o pedido de extradição referente à condenação decorrente do episódio da perseguição armada ocorrido em São Paulo.