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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nesta sexta-feira (26) se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanecerá em prisão domiciliar humanitária ou retornará ao sistema prisional. A decisão dependerá da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um novo episódio envolvendo o ex-chefe do Executivo.
Na quarta-feira (24), Moraes determinou que a PGR analisasse se a apreensão de uma arma de fogo, relacionada ao caso, configura possível descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da pena em regime domiciliar. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu prazo de 48 horas para emitir parecer.
Apreensão de arma será analisada
Ao solicitar a manifestação da PGR, Moraes citou dispositivo da Lei de Execução Penal que considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de colocar em risco a integridade física de terceiros.
A avaliação do Supremo será se os fatos podem influenciar a manutenção do benefício da prisão domiciliar concedido a Bolsonaro por razões humanitárias, em razão de seu estado de saúde.
Caso entenda que houve descumprimento das condições impostas, o ministro poderá revogar a medida e determinar o retorno do ex-presidente ao sistema prisional.
Entenda o caso
A arma foi apreendida na última segunda-feira (15) durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. O armamento estava com um militar do Exército, e o episódio passou a ser analisado no contexto do cumprimento da pena por Jair Bolsonaro.
Segundo especialistas ouvidos sobre o caso, a situação poderá resultar na apuração de eventual infração administrativa ou de possível violação ao Estatuto do Desarmamento, a depender das circunstâncias verificadas pelas autoridades.
Decisão depende do parecer da PGR
Com o recebimento da manifestação da Procuradoria-Geral da República, Alexandre de Moraes decidirá ainda nesta sexta-feira se mantém Bolsonaro em prisão domiciliar ou se determina o retorno do ex-presidente ao sistema prisional.
Até o momento, não há decisão definitiva sobre o caso, e a análise do ministro dependerá das conclusões apresentadas pela PGR sobre os fatos investigados.