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O plenário do Superior Tribunal Militar (STM) julga, nesta quarta-feira (24), um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acerca dos julgamentos que podem levar à perda da sua patente do capitão, após a condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Segundo os advogados de Bolsonaro, o vice-presidente do STM, ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, não está apto e não tem condições de participar do julgamento do caso com imparcialidade devido a seu histórico com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Francisco Parente Camelo foi o comandante do avião presidencial durante o primeiro e segundo mandatos de Lula, assim como no primeiro mandato de Dilma Rousseff. Como ele atuou como piloto responsável pela aeronave presidencial por 12 anos, a defesa do ex-presidente alega que isso o tornaria parcial no julgamento. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, negou o pedido liminarmente e manifestou que não impactaria o julgamento do caso. Agora, o restante do plenário julgará o recurso, e a tendência é que mantenha o entendimento de Maria Elizabeth.
Questionada pelo Correio da Manhã, a assessoria do Superior Tribunal Militar informou que o julgamento desta quarta-feira é técnico, sem mérito do processo. Além disso, caso a Corte acate o recurso apresentado pelo ex-presidente e defina pelo afastamento do tenente-brigadeiro do ar do caso, o processo se dará com um ministro a menos, pois não há ministro substituto na Corte.
Relembre
Em fevereiro, o STM recebeu uma denúncia do Ministério Público Militar (MPM) determinando a perda do posto e da patente de Jair Bolsonaro (PL), capitão da reserva do Exército, e outros quatro militares condenados pelo STF por integrarem o grupo principal do plano de tentativa de golpe de Estado. São eles: o general da reserva Walter Souza Braga Netto, o almirante da reserva Almir Garnier Santos, o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira e o general Augusto Heleno Ribeiro. Vale destacar que o Tribunal não reexamina as condenações criminais já transitadas em julgado, apenas avalia se as condutas praticadas são compatíveis com o decoro exigido para que enverguem suas fardas e mantenham as suas patentes.
O STM explicou que os ministros relatores de cada processo estão na fase de análise para preparação dos seus votos. Até o momento, nenhum ministro e nenhum revisor apresentou seus votos, tampouco há um prazo definido para os relatores. Diante disso, considerando que os processos no STM levam em média de seis meses a nove meses a tendência é que os julgamentos dos cinco militares que serão julgado na Suprema Corte Militar ocorram ao final do segundo semestre deste ano.
O relator do processo de Jair Bolsonaro será o ministro Carlos Vuyk de Aquino e a revisora do caso é a ministra Verônica Abdalla Sterman. Ela também será a relatora do processo contra Almir Garnier. O julgamento de Paulo Sérgio Nogueira será relatado pelo ministro José Barroso Filho e será revisado pelo ministro Flávio Marcus Lancia Barbosa. O ministro Lancia também relatará o processo contra Braga Netto. Finalmente, o processo contra Augusto Heleno será relatado pelo ministro Celso Luiz Nazaré e será revisado por Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
Após cada relator finalizar seu processo, o revisor analisará se concorda ou discorda da decisão do magistrado. Em seguida, o caso seguirá para julgamento com os 14 ministros do Tribunal. A presidente do STM não participará dos julgamentos, somente exceto em possíveis casos de desempate.