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O governo dos Estados Unidos criticou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e classificou a decisão como um caso de “perseguição e manipulação jurídica” contra a oposição política no Brasil.
A manifestação foi feita por um porta-voz do Departamento de Estado norte-americano após a condenação de Eduardo Bolsonaro pela Primeira Turma do STF. Na última terça-feira (16), os ministros decidiram, por unanimidade, condenar o ex-parlamentar a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto.
Segundo o Supremo, Eduardo Bolsonaro cometeu o crime de coação no curso do processo ao tentar constranger ministros da Corte e articular medidas junto ao governo dos Estados Unidos para influenciar o julgamento que apurou a tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Este é o mais recente exemplo de perseguição e manipulação jurídica por parte dos tribunais brasileiros contra a oposição política. Os debates políticos devem ser resolvidos por eleições democráticas, não por condenações”, afirmou o representante do Departamento de Estado.
A repercussão do caso também chegou ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Durante entrevista concedida na quarta-feira (17), na cúpula de Évian, na França, Trump comentou a situação ao ser questionado sobre o Brasil. Na declaração, o presidente norte-americano aparentou confundir Eduardo Bolsonaro com seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro.
“Ouvi dizer que prenderam alguém que está concorrendo a um cargo hoje. Fiquei sabendo disso depois que saímos. Eu tinha acabado de me despedir dele [Lula] e ouvi dizer que prenderam o Bolsonaro Jr. Ele estava indo bem nas pesquisas, e o prenderam porque ele deu uma declaração no Texas. Prenderam ele, ou querem prender ele”, afirmou.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes sustentou que as provas reunidas demonstram que Eduardo Bolsonaro atuou para pressionar integrantes do Judiciário brasileiro por meio de articulações internacionais. De acordo com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado buscou criar um ambiente de instabilidade institucional ao defender possíveis sanções estrangeiras contra ministros do STF e contra o Brasil.
A Procuradoria argumentou que as ações tinham como objetivo dificultar ou impedir a responsabilização criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Para o órgão, as provas incluem declarações públicas, publicações em redes sociais e mensagens trocadas entre Eduardo e o ex-presidente.
Durante o julgamento, a defesa foi realizada pelo defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho, uma vez que Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado particular. O defensor pediu a absolvição do ex-deputado por insuficiência de provas e alegou que irregularidades processuais justificariam a anulação da ação penal, incluindo a participação de Alexandre de Moraes no julgamento.
A condenação ainda pode ser alvo de recursos nas instâncias cabíveis do próprio Supremo Tribunal Federal.