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Em um novo passo em sua campanha eleitoral, o senador e pré-candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (RJ), apresentou, nesta quinta-feira (18), o plano “Brasil sem Medo”, um pacote de medidas voltadas para segurança pública. O plano é composto por doze medidas de baixa tolerância à prática de qualquer tipo de delito.
Dentre as medidas propostas pelo plano está enquadrar facções criminosas (especialmente o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital) como organizações terroristas; redução da maioridade penal para 16 anos e prisão para maiores de 14 anos em crimes graves (estupro, tráfico, tortura e assassinato); aumentar o número de presídios e implementar cinco novos presídios de segurança máxima; redirecionar o auxílio das famílias dos presos para as famílias das vítimas; castração química de abusadores sexuais condenados pela Justiça; “tolerância zero para o feminicídio”, e a implementação de um “sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais”, para encontrar foragidos.
Na avaliação do advogado criminalista sócio do Guilherme Mota Advogados Guilherme Augusto Mota, em entrevista ao Correio da Manhã, o plano nacional de segurança pública “aposta fortemente na lógica da incapacitação criminal”, ou seja, prender mais e por mais tempo, reduzir benefícios, endurecer penas e ampliar o uso da força estatal.
“Essa estratégia pode produzir efeitos de curto prazo, especialmente contra lideranças e criminosos violentos, mas dificilmente resolverá sozinha um fenômeno que hoje opera com estrutura empresarial, financeira e transnacional. A eficiência dependerá menos da retórica de endurecimento e mais da capacidade concreta de sufocar financeiramente as facções, bloquear suas comunicações, impedir sua reorganização dentro dos presídios e integrar inteligência entre União, estados e municípios”, explicou Guilherme para a reportagem.
Financiadores
Ele completou que o plano do senador acerta “ao tratar o crime organizado como problema central do país”.
“A dúvida é se ele enfrentará apenas os soldados das facções ou também seus bancos, empresas, patrimônio e fontes de poder. Nenhuma facção sobrevive apenas pela força das armas. Ela sobrevive porque possui dinheiro, logística e capacidade de recrutamento. O verdadeiro teste de qualquer política de segurança é atingir essas três engrenagens ao mesmo tempo”, detalhou o criminalista.
A reportagem ainda conversou com o advogado criminal Marcos Gusmão. Ele reiterou que, para que um plano de segurança pública seja eficiente, é necessário garantir a aplicação das leis penais, desde as já existentes até novas penas determinadas pelo Poder Legislativo.
“Pouco adianta que nós tenhamos uma lei muito severa com efetividade quase nenhuma, ou seja, que não funcione. Nós precisamos colocar as leis para funcionar, nós precisamos fazer uma boa alocação de recursos, uma boa distribuição de recursos e precisamos cuidar também para que se tenha não somente os recursos financeiros, mas também os recursos humanos que podem e devem ser empregados na melhoria relacionada à segurança pública”, afirmou Gusmão ao Correio da Manhã.