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Denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de coação no curso do processo, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro será julgado pelo STF nesta terça-feira (16). Nesta segunda (15), o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e manteve a data de julgamento pela Primeira Turma do STF.
No recurso, a DPU apontava a ausência de um membro na composição da Primeira Turma, causada pela rejeição, pelo Senado, de Jorge Messias para ocupar uma vaga no STF. Os defensores sugeriam a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o colegiado.
Em sua decisão, Moraes citou pontos do regimento interno do STF e princípios constitucionais para sustentar não haver “violação dos princípios do juiz natural e da colegialidade no julgamento da ação penal”.
A ação penal apura a intervenção de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para imposição de tarifas comerciais e sanções a autoridades brasileiras e ministros do STF no sentido de interferir no julgamento dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O pai do ex-deputado, Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos de prisão nesse processo.
Com base em declarações públicas e postagens nas redes sociais, a PGR afirma que “elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”. A pena para o crime de coação varia entre 1 e 4 anos de prisão, podendo aumentar se houver agravantes.
O ex-deputado não constituiu advogado no processo e é representado pela DPU. Eduardo também não compareceu ao depoimento marcado para o mês passado, por videoconferência. Ele mora nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e diz não ter recebido citação oficial do STF na ação penal.