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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai participar como convidado da Cúpula do G7, o fórum que reúne sete das maiores economias do mundo. O evento ocorre de segunda-feira (15) a quarta-feira (17), na cidade de Évian-les-Bains, na França.
Para além da reunião do grupo, a viagem visa marcar um posicionamento do governo brasileiro frente às decisões do governo dos Estados Unidos (EUA) em aplicar novas tarifas de 25% a produtos brasileiros que forem destinados para solo americano.
A expectativa é que Lula mande um recado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), mas evite confrontos ou ataques diretos ao mandatário, a fim de evitar possíveis crises. O que se espera é que o presidente brasileiro faça um discurso mais amplo, defendendo regras multilaterais para o comércio e criticando medidas que restrinjam a circulação de produtos e investimentos entre países. Além disso, não há confirmações ou previsões de encontros e reuniões entre os chefes de Estado.
Também existe a possibilidade de Lula citar a decisão dos Estados Unidos de classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Além do Brasil e os Estados Unidos, o G7 é composto por Canadá, Reino Unido, França, Itália, Alemanha e Japão. A União Europeia (UE) também participa como membro institucional. Apesar de não se encontrar com Trump, a previsão é que Lula se reúna com o presidente da França Emmanuel Macron e com a primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi.
Marco Civil da Internet
Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) finaliza o julgamento acerca da responsabilização de big techs sobre publicações de terceiros que venham a cometer algum crime ou delito. Na última quarta-feira (10) e quinta-feira (11) o plenário do STF julgou dois recursos extraordinários que questionavam a decisão da Suprema Corte de 2025 em considera do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) como parcialmente inconstitucional – ou seja, que as plataformas digitais poderiam ser responsabilizadas por postagens de terceiros e, se determinado judicialmente, deveriam apagar essas postagens.
Nos julgamentos da última semana, o Supremo chegou a um consenso de determinar que as big techs se adaptem para as novas regras de responsabilização em até 60 dias. Contudo, a tese final do caso será apresentada, e eventualmente julgada e aprovada, nesta quarta-feira.
Com a decisão do STF, as plataformas que atuam em solo brasileiro precisam retirar publicações (sejam postagens, comentários, dentre outros) que recebam alguma notificação extrajudicial se o conteúdo na publicação conter: atos antidemocráticos; terrorismo; induzimento ao suicídio e automutilação; incitação à discriminação por raça, religião, identidade de gênero, condutas homofóbicas e transfóbicas; crimes contra a mulher e conteúdos que propagam ódio contra a mulher; pornografia infantil; e tráfico de pessoas.