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Criado durante a pandemia de Covid-19 para garantir o funcionamento do Legislativo em meio às restrições sanitárias, o Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Câmara dos Deputados consolidou-se como ferramenta permanente de votação e passou a influenciar diretamente a dinâmica de funcionamento da Casa.
Embora tenha contribuído para acelerar a tramitação de propostas e ampliar a produtividade legislativa, o modelo também é alvo de questionamentos sobre seus efeitos na participação dos parlamentares durante as discussões em plenário.
Atualmente, os deputados precisam comparecer presencialmente à Câmara para registrar presença por biometria, mas podem votar por meio do aplicativo Infoleg. Na prática, o sistema permite que os parlamentares participem das deliberações sem permanecerem no plenário durante os debates.
Nos últimos anos, o mecanismo foi utilizado em votações de temas relevantes, incluindo projetos relacionados a partidos políticos, imunidade tributária de igrejas e mudanças em normas ambientais. Em diversas ocasiões, as sessões registraram baixa presença física de deputados no plenário.
O Sistema de Deliberação Remota foi regulamentado em março de 2020, durante a pandemia, para possibilitar o funcionamento do Congresso Nacional diante das restrições impostas pela crise sanitária. Com o fim da emergência de saúde pública, o modelo foi mantido com adaptações.
Pelas regras atuais, o registro de presença exige comparecimento presencial à Câmara dos Deputados, mas os votos podem ser realizados remotamente após a validação biométrica. Apenas parte das votações ocorre com exigência de presença física dos parlamentares em plenário.
O sistema também passou a ser utilizado de forma flexível pelas presidências da Câmara em determinadas circunstâncias. Durante a gestão do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, houve ocasiões em que as exigências de presença foram reduzidas para facilitar a participação dos deputados em votações consideradas estratégicas.
A manutenção do modelo híbrido segue em debate entre parlamentares e especialistas em processo legislativo, especialmente diante do equilíbrio entre ganhos de eficiência administrativa e a necessidade de garantir ampla participação nas discussões e deliberações do plenário.