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O governo brasileiro negou as supostas falhas no combate à importação de mercadorias produzidas em regime de trabalho forçado, apontadas pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) como justificativa para a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% ao país.
Em um comunicado enviado nesta quarta-feira (3) ao órgão de controle norte-americano, o Palácio do Planalto ameaçou a adoção da Lei da Reciprocidade contra o que chamou de “situações de injustiça” impostas pelos EUA.
“O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional”, diz o documento.
A Lei da Reciprocidade é um mecanismo que autoriza o país a reagir com as mesmas restrições ou tarifas impostas de forma unilateral contra ele.
Relatório
Na noite de terça-feira (2), o USTR divulgou relatório da investigação comercial conduzida sobre 60 países, entre eles o Brasil, que teriam falhado em fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A recomendação feita foi de aplicação de tarifa adicional de 12,5% sobre todos os produtos dos países relacionados.
“O tema da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras está sendo desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas unilaterais”, afirma o comunicado.
O governo brasileiro destacou ainda que o país é citado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há anos como “referência internacional no combate ao trabalho forçado”.