Nesta terça-feira (12), a comissão especial que debate a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da jornada na escala 6X1, onde o empregado trabalha seis dias da semana e folga somente um, realizará uma audiência pública para debater os impactos econômicos da medida. Na quarta-feira (13), a comissão realizará outra audiência pública, mas desta vez para discutir sobre os aspectos sociais da mudança.
O planejamento da comissão especial é concluir o parecer final do texto para, a pedido do presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), permitir a votação do texto final até 27 de maio no plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta, contudo, ainda enfrenta resistência de parte de setores, especialmente de empresários. Em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, na última semana, representantes do setor empresarial criticaram as propostas de redução da jornada de trabalho, alegando que as mudanças gerarão fortes impactos econômicos para o setor.
Terras Raras
Após ser aprovado no plenário da Câmara, a expectativa é que nesta semana o Senado Federal comece a analisar o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), conhecidos como PL das terras raras. A proposta visa conceder incentivos governamentais e econômicos a projetos de processamento e transformação realizados no país. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a proposta é que os senadores analisem e aprovem a matéria o quanto antes.
“Terras raras” ou minerais críticos são 17 elementos distribuídos no mundo usados na produção de carros elétricos, turbinas eólicas, tecnologias de iluminação e sistemas militares. São eles: túlio, térbio, gadolínio, cério, neodímio, disprósio, érbio, európio, lutécio, hólmio, lantânio, promécio, praseodímio, escândio, samário, ítrio e itérbio. Eles também são essenciais para projetos de transição energética e de tecnologias de ponta, como painéis solares, smartphones e notebooks.
O Brasil é a segunda maior reserva mundial desses elementos, ficando atrás somente da China.
Pedofilia
O presidente da Câmara dos Deputado Hugo Motta criou a Comissão Externa, “sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada à Prevenção e ao Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil”. A comissão será coordenada pelo deputado federal Fernando Rodolfo (PRD-PE). A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara na quinta-feira (7).
Além da comissão externa, nesta segunda-feira (11) está prevista a votação de duas propostas referentes à proteção de crianças e adolescentes. Dentre as medidas, o plenário da Casa votará a urgência do Projeto de Lei (PL) nº 3.066-B/2025 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir medidas “de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet”. A relatora do projeto é a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Outro projeto que também será analisado em regime de urgência no plenário da Casa é o PL 488-A/2019 que “determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia”. O relator é o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).