O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (8) que o julgamento sobre a liberação da venda de imóveis públicos do Distrito Federal para socorrer o Banco de Brasília (BRB) seja realizado de forma presencial.
O caso estava em análise no plenário virtual da Corte, com votação prevista entre os dias 8 e 15 de maio. Nesse formato, os ministros registram votos e manifestações por escrito, sem debates ao vivo.
Com o pedido de destaque apresentado por Dino, a análise virtual foi suspensa e o processo deverá ser levado ao plenário físico do STF. Ainda não há data definida para o julgamento.
A Corte vai decidir se mantém a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, que autorizou a continuidade da medida após a Justiça do Distrito Federal ter suspendido trechos da legislação.
O BRB enfrenta dificuldades financeiras após prejuízos relacionados a operações consideradas malsucedidas e suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Os presidentes das duas instituições, Paulo Henrique Costa e Daniel Vorcaro, estão presos.
Na tentativa de fortalecer o banco, o governo do Distrito Federal, controlador do BRB, sancionou em março a Lei nº 7.845/2026. A norma autoriza a venda de imóveis públicos e o uso desses bens como garantia para operações de crédito do banco, permitindo uma captação estimada em até R$ 6,6 bilhões.
Em 23 de abril, a Justiça do DF suspendeu parte da lei ao considerar existir risco imediato de impacto sobre bens públicos protegidos pela legislação distrital.
No dia seguinte, Fachin derrubou a decisão judicial. Segundo o ministro, a suspensão da norma provocaria “grave lesão à ordem administrativa” ao comprometer a execução de uma política pública formulada pelo Executivo e pelo Legislativo do Distrito Federal.
No primeiro dia da votação virtual no STF, Fachin votou para manter sua decisão. Em seguida, Flávio Dino apresentou o pedido de destaque, transferindo a discussão para julgamento presencial.