O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou nesta terça-feira (5) um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando que a Corte esclareça o resultado do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro à inelegibilidade até 2030.
O MPE ainda solicitou que o TSE reconheça a cassação do diploma (anule o documento oficial que ateste a eleição do candidato, resultando na perda do mandato por irregularidades) do ex-governador. O pedido foi assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.
No dia 24 de abril, o TSE publicou o acórdão sobre o julgamento referente a Castro, que foi julgado culpado por abuso de poder político e econômico durante sua campanha eleitoral à reeleição em 2022. No documento, os ministros determinaram a inelegibilidade por oito anos a contar o ano em que o delito foi praticado, finalizando em 2030.
O questionamento, porém, vem de uma ação de Castro. Na véspera do julgamento no TSE, o ex-chefe do Executivo local renunciou de seu cargo como governador do estado do Rio de Janeiro. Como ele não era mais governador quando a Corte julgou seu caso, no acórdão não consta que Castro teve o mandato cassado. De acordo com o procurador eleitoral, a maioria dos magistrados votou para cassar o diploma do ex-governador, o que deveria constar no documento. Segundo o MPE, a medida visa garantir que não se irá “premiar uma estratégia de esvaziamento das consequências jurídicas” do caso.
Relembre
Desde março, o Rio de Janeiro está sendo governado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o desembargador Ricardo Couto, que tem sido a única opção disponível até o STF definir sobre as eleições. Claudio Castro renunciou seu mandato em 23 de maio e no dia 24 o TSE o tornou inelegível.
Por ordem, o ex-vice-governador Thiago Pampolha teria que assumir o comando do estado. Contudo, ele já tinha renunciado de seu posto para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio (TCE). Na linha sucessória, estaria o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No entanto, na época o então presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar, teve o mandato cassado e já estava preso sob a suspeita de vazar informações sigilosas para a facção criminosa Comando Vermelho (CV).
Diante do cenário, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um julgamento para definir se as eleições do chamado “mandato-tampão” (o mandato até o final do ano) deveriam ser diretas (com voto geral da população) ou indiretas (escolhido pelos deputados estaduais). No segundo dia de julgamento, em 4 de abril, o ministro Flávio Dino pediu vista do julgamento até que o TSE publicasse o acórdão com a decissão que condenou Claudio Castro inelegível até 2030, medida que foi publicada em 24 de abril. Contudo, o STF ainda não agendou uma data para encerrar o julgamento quanto às eleições do estado.
Até o momento, o placar está com quatro votos favoráveis pelas eleições indiretas (votos dos ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cármen Lúcia e Luiz Fux) e um único voto divergente do ministro Cristiano Zanin para que as eleições sejam diretas.
Congresso
Ainda estava prevista para terça-feira uma coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados sobre a sucessão do governo do Rio de Janeiro. A coletiva seria conduzida pelas lideranças do Partido Liberal (PL), União Brasil e Partido Progressistas (PP). A coletiva, contudo, foi cancelada pela segunda vez seguida sem um motivo aparente comunicado para a imprensa que estava presente, incluindo o Correio da Manhã.
Apesar de nada ter sido confirmado, nos bastidores estima-se que os parlamentares ameaçam obstruir as votações em ambas as Casas do Congresso Nacional enquanto o Supremo Tribunal Federal não definir como será a situação do Estado do Rio de Janeiro.
