O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira (4) a Medida Provisória (MP) que cria o novo Desenrola Brasil, programa social de renegociação de dívidas para pessoas que ganham até cinco salários-mínimos (atualmente cotado em R$ 8.105).
A renegociação vale para débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC). Os descontos variam de 30% a 90% e ainda será possível usar até 20% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para abater as dívidas. A renegociação vale para dívidas que estejam atrasadas entre 90 dias e até dois anos, contratadas até 31 de janeiro de 2026 (após essa data, não é possível entrar no programa).
Bets
Além disso, uma vez que a pessoa se cadastrar para renegociar as dívidas, terá seu Certificado de Pessoa Física (CPF) bloqueado de casas de apostas, especialmente apostas virtuais (bets) por um ano. Qualquer tipo de pagamento vinculado ao CPF estará bloqueado. A medida visa evitar um novo ciclo vicioso de endividamento.
No lançamento do programa, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a medida visa ajudar com o alto endividamento, especialmente em decorrência das taxas de juros bancárias, que são entre 12% a 15% por mês para cartão de crédito, 7.5% para cheque especial e 6.5% de juros mensais para crédito especial.
“Então, por exemplo, uma dívida de R$ 10 mil que rode a 15% [de juros], no mês que vem ela será uma dívida de R$ 11.500. No outro mês, R$ 13 mil. Então é uma dívida que a realidade das pessoas mostra que é impagável. Nós estamos mobilizando os fundos da garantia do poder público, estabelecendo essa nova relação com os bancos para dizer: essas pessoas não vão pagar essa dívida com essa taxa de juros nesse patamar. Na média o desconto vai ser de 65% para essas operações, então uma dívida de R$ 10 mil passa a ser de R$ 4.500”, detalhou o ministro da Fazenda.
Regras
Para além de famílias inadimplentes, o programa também engloba renegociação de dívidas de crédito rural, micro ou pequenas empresas e dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), empréstimo que o governo federal concede para alunos realizarem um curso superior em instituições particulares e pagarem 100% do valor após a formatura. Quem tiver o nome sujo por uma dívida de até R$ 100 terá automaticamente o nome desnegativado (limpo).
O programa de renegociação de dívidas voltado para famílias endividadas garante descontos que variam de 30% a 90% do valor total da dívida, a depender do tempo de atraso da dívida. Ou seja, quanto maior o tempo de atraso da dívida do inadimplente com o banco, maior a porcentagem de desconto ofertada. A taxa de juros máximo é de 1,99% ao mês, o prazo para pagar o valor renegociado é de até 48 meses, com um prazo de até 35 dias para o pagamento da primeira parcela.
O crédito novo é garantido pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO). O Desenrola ainda exige que as instituições bancárias invistam em educação financeira o montante correspondente a 1% das garantias do programa.
“Todo mundo que consome, que compra um bem durável, como um apartamento ou um carro, assume dívida. E dentro da nossa economia é natural assumir dívida. O importante para não perder o pé é qual é a sustentabilidade dessa dívida. Como essa dívida pode ser paga com a renda que eu tenho no mês, com outros rendimentos que eu tenho, para que eu não me enrole e não me permita tomar outros créditos produtivos. Então nós vamos trabalhar muito na educação financeira com o valor garantido pelo FGO”, reiterou Dário Durigan durante coletiva de imprensa, mas sem dar mais detalhes como essa educação financeira chegará na população.
Os endividados que tiverem interesse em participar precisar procurar diretamente os canais oficiais dos bancos e instituições financeiras nas quais possuam dívidas. O limite do novo crédito é de até R$ 15 mil por pessoa, empresa, banco ou instituição financeira.
Impactos
Ao Correio da Manhã, o analista político da BMJ Consultores Associados Érico Oyama avaliou que o novo programa do poder Executivo “tem potencial para amenizar o problema do endividamento das famílias”.
“Até porque a iniciativa tem limites, como valor máximo de R$ 15 mil por pessoa”, ele disse.
Por ser tratar de uma Medida Provisória, o programa tem validade de 90 dias, a contar da data de sua sanção. Como o programa não é permanente, “o governo precisará de uma estratégia intensa de comunicação para que a população fique sabendo dessa possibilidade”.
“A resolução do endividamento depende também de uma mudança de cultura da população de evitar contrair compromissos financeiros antes de avaliar se o orçamento pessoal comporta a nova dívida. Por isso, o governo contemplou no programa um fortalecimento nos recursos voltados para educação financeira”, completou Oyama.
Por outro lado, o mestre em finanças e professor do Ibmec Brasília Marcos Melo reiterou que “o Novo Desenrola não resolverá o problema de alto nível de endividamento das famílias brasileiras”.
“O programa é bem-vindo, mas deve ser visto como um paliativo para as pessoas que estão muito endividadas. Para se reduzir a proporção da população brasileira para níveis aceitáveis, seria necessário uma série de medidas mais complexas e demoradas, como o comprometimento com o equilíbrio fiscal para permitir a redução da taxa básica de juros, a Selic”, afirmou Melo para o Correio da Manhã.
Para a reportagem, o analista político reiterou que o “impacto político depende do nível de adesão que o programa terá”.
“Existe o risco de pouca adesão pela compreensão de que as condições não são vantajosas ou caso o programa seja pouco difundido em termos de comunicação. De toda forma, a medida cria o argumento para o presidente Lula usar ao longo da campanha de que buscou formas de melhorar a sensação de bem-estar da população”, ponderou Érico, considerando que o programa foi lançado cinco meses antes das eleições gerais de 2026.
Já os impactos econômicos voltados para a população não serão significativos, segundo o mestre em finanças. “O programa deverá conseguir reduzir a quantidade de endividados, mas não a ponto de sequer chegar perto de resolver o problema. A situação de endividamento decorre principalmente do alto nível da taxa básica de juros, a Selic, que atualmente está em 14,5% ao ano (a.a.).
A Selic é a taxa que baliza todas as outras taxas, tanto as de rentabilidade de aplicações financeiras, quanto as de custo de dívida pelas taxas de juros de empréstimos”, destacou Marcos.
