O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite de quinta-feira (23), o acórdão do julgamento que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Rodrigo Bacellar (União Brasil). O documento informa que o ex-governador não deixou o cargo por cassação, mas por renúncia na véspera do veredito do julgamento.
Ao reconhecer que não houve punição eleitoral que resultasse na saída do cargo, o TSE afasta a hipótese de eleição direta para o mandato tampão. A decisão final, no entanto, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a questão.
O julgamento no STF está interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que considerou necessária a publicação do acórdão para avaliar se houve cassação. O placar no plenário é de 4 a 1 a favor da eleição indireta para o mandato tampão.
O único voto favorável à eleição direta foi do ministro Cristiano Zanin. Para ele, a renúncia de Cláudio Castro foi estratégia para evitar a cassação e permitir que o sucessor seja escolhido pela Alerj.
O julgamento será retomado após a devolução do pedido de vista de Flávio Dino. Mesmo com a suspensão, três ministros anteciparam voto diante da “urgência do caso”.
Veja como está o placar:
Eleições diretas
Cristiano Zanin;
Eleições indiretas
Luiz Fux;
André Mendonça;
Nunes Marques;
Cármen Lúcia.
Julgamento no TSE
Em 24 de março, o TSE condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade por fraude eleitoral por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022 no Rio de Janeiro. A investigação envolve contratações temporárias feitas pelo governo estadual por meio da Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Castro renunciou ao mandato na 2ª feira (23.mar.2026), um dia antes de o julgamento ser retomado. “Saio com a cabeça completamente erguida. Saio com a minha maior aprovação, saio, segundo as pesquisas de opinião, liderando todas as pesquisas para o Senado”, disse em entrevista a jornalistas.
