A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem até as 23h59 desta sexta-feira (24) para finalizar o julgamento que define a manutenção (ou não) da prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa.
O julgamento, que acontece em plenário virtual, começou nesta quarta-feira (22) e conta com os votas favoráveis à prisão de Costa dos ministros Luiz Fux e do relator das investigações acerca do Banco Master no Supremo, ministro André Mendonça. Faltam os votos dos ministros Kassio Nunes Marques e do decano da Corte, Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli, que integra o colegiado, se declarou impedido de participar do julgamento e não contribuirá com o caso.
Na última semana, Paulo Henrique Costa e o advogado Daniel Monteiro foram alvos da quarta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) por determinação monocrática do ministro André Mendonça. O ex-presidente atualmente está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, e o advogado segue detido no Complexo da PF de São Paulo. O STF também julga se mantém a prisão de Daniel Monteiro.
Costa é acusado de aceitar seis imóveis avaliados em R$ 146,5 milhões como pagamento de propina do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para autorizar que o BRB comprasse o Master. Já Monteiro é apontado como operador jurídico financeiro do esquema envolvendo o Banco Master.
Paulo Henrique Costa fora afastado da presidência do BRB desde a primeira fase da Operação Compliance Zero, em novembro de 2025, dois meses após o Banco Central rejeitar oficialmente a compra do Banco Master pelo BRB. Atualmente, o banco é comandado por Nelson de Souza.
Delação
Enquanto a Corte ainda não define se o ex-presidente do BRB permanecerá preso, nos bastidores estima-se que Paulo Henrique Costa trocou seus advogados de defesa e que deve realizar um acordo de delação premiada para contar aos magistrados da Suprema Corte as informações que tem conhecimento sobre a fraude bilionária do Banco Master. Com isso, o advogado Cleber Lopes deixa a equipe de defesa de Costa. A expectativa é que assumam os advogados criminalistas Eugênio Aragão e Davi Tangerino.
Segundo as informações disponíveis até o momento quanto à investigação do caso Master, Paulo Henrique Costa chegou a receber ao menos R$ 74 milhões em imóveis e somente não teve o pagamento totalmente finalizado porque, segundo as apurações das autoridades policiais, “Vorcaro teve ciência da instauração de procedimento investigatório sigiloso para apurar, exatamente, o pagamento de propina a Paulo Henrique”.
Segundo as respectivas autoridades, ao aceitar a propina, Costa contribuiu e incentivou as articulações para o que BRB comprasse o Master. Segundo a decisão monocrática de Mendonça, “desde o início das operações, já se conheciam inconsistências relevantes nas carteiras [de crédito] ofertadas” e, mesmo assim, “as aquisições teriam sido aceleradas, com sucessivas flexibilizações para liquidação rápida”.
