Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o parecer do deputado Paulo Azi (União-BA) que considera constitucional a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O colegiado analisou apenas a constitucionalidade da matéria, cujo mérito começará a ser discutido em uma comissão especial.
Duas propostas de emenda à Constituição foram apensadas no parecer do relator, por tratarem do mesmo tema — uma é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Elas tratam de modelos de 36 horas ou 40 horas semanais. Também preveem mais dias de descanso.
O deputado Paulo Azi sugeriu uma regra de transição para a redução da jornada, que ocorreria gradualmente de 44 para 40 horas semanais. O corte seria de uma hora por ano até completar quatro anos.
A votação na CCJ ocorreu após adiamento na semana passada, quando deputados da oposição pediram vista do texto. A redução da jornada é uma das principais apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para recuperar a popularidade em um ano de eleições.
Na comissão especial, um novo relator será escolhido para discutir o mérito da proposta, e os membros do colegiado poderão sugerir mudanças.
A comissão terá prazo mínimo de dez sessões. Esse período é obrigatório antes da votação de um novo parecer. As sessões podem ocorrer mais de uma vez por semana.
