A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (22) se mantém ou não a prisão preventiva do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. A análise, conduzida pelo relator André Mendonça, ocorre no plenário virtual e deve se estender até sexta-feira (24), em meio aos desdobramentos da Operação Compliance Zero.
No formato virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico, sem debate presencial. Além do relator, André Mendonça, participam Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.
Prisão
A análise gira em torno da decisão de Mendonça que autorizou a prisão de Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Monteiro, apontado como operador financeiro do esquema ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro. A Polícia Federal (PF) sustenta que o ex-presidente do BRB teria negociado o recebimento de cerca de R$ 146,5 milhões em propina, supostamente paga por meio de imóveis de alto padrão em Brasília e São Paulo.
Mensagens obtidas pelos investigadores indicam que os dois discutiam abertamente a aquisição desses imóveis. Em um dos trechos, Paulo Henrique cobra agilidade na definição dos bens, enquanto Vorcaro responde que já teria dado “carta branca” para a operação. Em outra conversa, o então dirigente do banco relata visitas a apartamentos e menciona a participação da família na escolha, o que reforça, segundo a investigação, a materialidade do suposto benefício.
A defesa nega irregularidades e afirma que a prisão é desnecessária, sustentando que não há risco à instrução do processo. Já Mendonça apontou “fortes indícios” de que o ex-BRB teria atuado como uma espécie de intermediário direto dos interesses de Vorcaro dentro do banco.
Pressão
O julgamento ocorre em meio a um ambiente de tensão dentro do próprio STF. O posicionamento de ministros como Toffoli e Gilmar Mendes é visto como ponto de atenção. Toffoli, inclusive, já havia se declarado impedido em processos ligados ao caso Master após questionamentos sobre conflito de interesse.
Já Gilmar Mendes protagonizou embates recentes com o Congresso ao suspender medidas da CPI do Crime Organizado relacionadas ao caso, incluindo a quebra de sigilo de empresas ligadas ao entorno de Vorcaro. O episódio da série Master x BRB amplia o desgaste entre Judiciário e parlamentares e adiciona um componente político à análise das prisões.
Acordo parcelado
Enquanto o Supremo analisa o destino das prisões, o BRB tenta reorganizar sua situação financeira. O banco anunciou a venda de R$ 15 bilhões em ativos adquiridos do Banco Master para a gestora Quadra Capital, em uma operação estruturada para aliviar o impacto causado pela aquisição de carteiras consideradas problemáticas.
Do total, entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões devem ser pagos à vista, enquanto o restante será convertido em cotas de um fundo criado para administrar esses ativos. A medida é vista como tentativa de recompor liquidez e reduzir danos, diante de um prejuízo estimado em pelo menos R$ 12 bilhões.
A governadora Celina Leão (PP-DF) afirmou que o acordo representa um passo importante para recuperar parte dos recursos e estabilizar o banco. A conclusão da operação, no entanto, ainda depende do cumprimento das condições previstas no memorando firmado entre as partes.
