O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fará uma reunião na manhã desta sexta-feira (17) com o novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, para discutir o fim da escala 6×1, o regime de trabalho no qual o trabalhador trabalha por seis dias e descansa um. O encontro ocorrerá na residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília.
O tema está em discussão na Câmara. Na quarta-feira (15), foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) favorável ao fim da escala. Mas, logo em seguida, houve um pedido de vista coletivo da oposição encabeçado pelos deputados Lucas Hedecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF). Há resistências nos meios empresariais ao fim da escala. É nesse sentido que haverá a conversa.
Hugo Motta é favorável à mudança no regime de trabalho. Como informou Tales Faria no Correio da Manhã, esse apoio fez parte dos acordos que Motta estabeleceu para obter apoio do governo à sua eleição como presidente da Câmara.
Desoneração
Recém-empossado no cargo de ministro das Relações Institucionais, José Guimarães disse que não vê com bons olhos a possibilidade de o governo implementar políticas de desoneração como forma de compensar setores que, eventualmente, possam ser prejudicados pela redução da atual jornada de seis dias de trabalho semanal.
“Sempre se tenta empurrar mais políticas de desoneração no Congresso Nacional. Isso não deu certo em outras situações, como vimos no governo da Dilma. O Brasil não pode seguir esse caminho”, disse nesta quinta-feira (16) o ministro, durante café da manhã com jornalistas.
Para Guimarães, o comprometimento de receitas visando à desoneração de setores pode colocar em risco o equilíbrio federativo.
Ele, no entanto, garantiu que o governo estará sempre disposto a sentar à mesa para negociar, inclusive sobre a possibilidade de haver algum período de transição, desde que seja curto, para a implementação da nova regra.
“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, disse. “Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado”, acrescentou.
Jornada desumana
José Guimarães disse que percebe, de forma quase consensual no Congresso, “uma visão de que essa jornada desumana tem de acabar”, possibilitando, ao trabalhador, pelo menos dois dias de descanso semanal.
Segundo ele, o governo pretende aproveitar que maio é o mês do trabalhador para dar ainda mais força ao debate, e que já estão agendadas para os próximos dias reuniões com os presidentes das duas casas legislativas, inclusive para definir se a matéria avançará por meio de PEC ou PL.
“Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria”, disse.
Pedido de vista
Na avaliação do ministro da SRI, o pedido de vistas feito pela oposição à matéria que prevê o fim da jornada 6 por 1, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, demonstra a falta de compromisso com a aprovação da matéria.
“Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver”, complementou.
Com informações da Agência Brasil
