O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acionou, na noite desta quarta-feira (15), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando uma investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por suposto abuso de autoridade.
A determinação do magistrado foi protocolada um dia após o senador, que foi o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as atuações do crime organizado no país, divulgar um relatório que determinava o indiciamento de Gilmar Mendes e dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli por suposto envolvimento dos ministros no caso do Banco Master. Vieira pediu também o indiciamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em sua manifestação, o decano da Suprema Corte afirmou que o relatório final da comissão desviou da finalidade de focar no crime organizado no país e usou de um “jogo de palavras” para acusar os magistrados.
“Ao arrepio desse espectro temático [da CPI], que, malgrado relevante, revelou-se demasiadamente amplo, o senador relator da CPI do Crime Organizado apresentou minuta de Relatório Final em 14/04/2026 valendo-se ardilosamente de rudimentar jogo de palavras para intentar [formular um pedido jurídico para] viabilizar indevido indiciamento do requerente em razão de suposto cometimento de crime de responsabilidade”, escreveu Mendes.
Por meio de suas redes sociais, o senador Alessandro Vieira se manifestou calmo e que responderá às acusações do ministro do STF com todo o rigor técnico e jurídico. “A representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, na condição de suposta vítima de abuso, será respondida com absoluta tranquilidade e dentro do rigor técnico devido. É cristalino que um senador, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em voto proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar. Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”, escreveu o senador.
Antes mesmo do indiciamento do decano do STF, Alessandro Vieira já tinha manifestado que não temia as acusações do ministro, e não se arrepende de seu relatório. “Não teve ofensa, não teve abuso, não teve nada disso. O que nós tivemos foi uma análise técnica, que é de autonomia do relator. O relatório foi construído com muito cuidado. As pessoas têm dificuldade, às vezes, para compreender o que é responsabilidade, o que é equilíbrio comum, como é que a gente chegou nesses fatos, mas tudo é descrito no relatório”, ele disse em entrevista ao Uol nesta quarta.
Entenda
Na terça-feira (14), a CPI do Crime Organizado chegou ao fim, com o relatório de Alessandro Vieira. O parecer do relator indiciava os três ministros do STF e o procurador-geral da República (PGR) Paulo Gonet por suposto envolvimento no escândalo do caso Master. Como citou o Correio da Manhã em reportagens anteriores, na justificativa para o indiciamento, Vieira citou que a comissão enfrentou uma série de limitações, muitas oriundas do próprio STF, que, na avaliação do relator, prejudicaram o trabalho investigativo da comissão.
O relatório, contudo, não citou o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, preso desde março deste ano. O relatório da comissão foi reprovado por seis votos contrários e quatro votos favoráveis. A rejeição do documento foi um dos argumentos citados por Mendes para indiciar Vieira.
“O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, escreveu o magistrado.
