Embora agora o governo avalie ter se modicado o ambiente com a expectativa de uma aprovação mais tranquila do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), houve uma antecipação da data da sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Antes, a sabatina estava marcada para o dia 29 de abril, uma quarta-feira. Agora, foi antecipada para o dia 28, uma terça-feira. A razão é dar mais tempo para as articulações e para a aprovação final pelo plenário. Assim, se a sabatina se estender demais na terça-feira, há a possibilidade de se deixar a votação em plenário para o dia seguinte, quando também se consegue quórum alto no Congresso.
De qualquer modo, os cálculos feitos agora pelo governo indicam uma situação mais confortável. No ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu adiar o envio do nome de Messias para o Senado, não havia segurança nem de 30 votos favoráveis. Agora, o governo projeta uma aprovação com 48 votos a favor. Messias precisa somente da maioria absoluta do Senado: 41 votos.
Relatório
O primeiro passo nesse sentido foi dado nesta quarta-feira, quando o senador Weverton Rocha (PDT-MA) leu seu relatório favorável à indicação de Jorge Messias. O advogado-geral da União é indicado para ocupar a vaga deixada com a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso.
Ao dar seu parecer favorável, Weverton destacou que seu papel é preliminarmente prestar as informações que embasam as duas características básicas que um ministro do STF precisa ter, de acordo com a Constituição: notório saber jurídico e reputação ilibada. A verificação desses dois quesitos é o propósito da sabatina. Que acaba, é claro, entrando em questões políticas. Senadores que fazem oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm mais tendência a rejeitar a indicação.
Mas, quando ao saber jurídico, Messias informa a formação e funções de Jorge Messias. Ele é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, mestre em direito econômico pela Universidade Federal da Paraíba e doutor em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília (UnB). Ele também atua como professor da Universidade Santa Cecília.
É procurador de carreira da Fazenda Nacional desde 2007 e já exerceu funções no Banco Central, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e no Ministério da Educação. Na área educacional, foi consultor jurídico e secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior.
Messias também trabalhou na Casa Civil da Presidência da República, onde foi subchefe para Assuntos Jurídicos e subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais. Foi aí que se tornou conhecido depois que o então juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, divulgou um diálogo entre a então presidente Dilma Rousseff e o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar a Lula um cargo como ministro, concedendo-lhe foro privilegiado para evitar a sua prisão. “Fala com o Bessias”, diz Dilma para formalizar os trâmites da indicação. “Bessias” foi a forma como erradamente grafou-se o nome de Messias na transcrição.
Mas Weverton faz elogios a Messias em seu relatório. “Como Advogado-Geral da União, sua atuação se destaca pelo perfil conciliador e de diálogo com os diferentes setores. Sob sua liderança, a AGU posicionou a conciliação como uma política de Estado, priorizando a segurança jurídica por meio da realização de acordos judiciais e extrajudiciais”, disse o senador.
O nome de Jorge Messias recebeu apoio da senadora Eliziane Gama (PSB-MA): “Para além dos requisitos básicos para integrar a Suprema Corte brasileira, que é o profundo saber jurídico, uma reputação ilibada, quero destacar aqui a postura dele como homem de família. Um homem cristão, que tem visão humana muito intensa”.
Com informações da Agência Senado
