O plenário da Câmara dos Deputados elegeu, na noite desta terça-feira (14), o deputado federal Odair Cunha (PT-MG) como novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Com 303 votos favoráveis, a indicação é formalizada por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que será encaminhado para análise no Senado. Uma vez aprovado para a vaga, ele assumirá o TCU no lugar do ex-ministro Aroldo Cedraz, que se aposentou em 26 de fevereiro ao completar 75 anos. A votação ocorreu por meio das urnas eletrônicas em regime presencial e secreto.
Dos cinco candidatos a vaga, Odair era o parlamentar com maior apoio na Casa, já que foi indicado pelos partidos MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB, Republicanos, Solidariedade, PRD, PP, PV e Psol. Além disso, ele também contava com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que firmou um acordo com o Partido dos Trabalhadores de apoiar a candidatura de Odair Cunha para a vaga no TCU ainda em 2024, em troca do apoio do partido à sua candidatura para o comando da Câmara.
Além do candidato eleito no plenário da Câmara, concorreram à vaga também Elmar Nascimento (União-BA), que teve 96 votos; Danilo Forte (PP-CE), 27 votos; Hugo Leal (PSD-RJ), que contou com 20 votos, e Gilson Daniel (Podemos-ES), com seis votos.
Desistências
As deputadas federais Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) também estavam concorrendo ao cargo, Soraya inicialmente era a indicada pelo Partido Liberal e Adriana Ventura pelo Novo. Ambas, inclusive, tiveram suas indicações aprovadas na sabatina realizada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, realizada na segunda-feira (13). Contudo, horas antes da Ordem do Dia no plenário, Adriana Ventura desistiu de sua candidatura ao TCU para apoiar a candidatura de Soraya Santos.
Soraya chegou a subir à tribuna e discursou por sua candidatura, reforçando a importância de representatividade feminina nas decisões voltadas para o Orçamento da União e o controle sobre os gastos do governo federal. Vale destacar que atualmente não há nenhuma mulher ocupando uma cadeira no Tribunal de Contas da União.
Porém, pouco antes que a votação no plenário começasse, a bancada do PL na Câmara comunicou que Soraya Santos também desistira de sua candidatura para concentrar apoio na candidatura de Elmar Nascimento. O movimento, segundo o líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes
Cavalcante (PL-RJ), era uma articulação conjunta da oposição para evitar a vitória de Odair Cunha. Mas não deu resultado.
Emendas
Um dos principais consensos entre todos os indicados para assumir a vaga do TCU é o posicionamento favorável às emendas parlamentares. Todos os seis indicados defenderam que o mecanismo é uma política que ajuda municípios mais afastados e que casos de irregularidades ou fraudes com a medida não deveriam dar aval para encerrar com as emendas de vez.
Indicado pelo PT, o deputado Odair Cunha defendeu que as emendas parlamentares são “um instrumento legítimo da política, uma forma concreta de fazer com que o Parlamento chegue às pessoas”.
“Elas [emendas] significam garantir que o Brasil real, aquele que está longe de Brasília e dos holofotes, tenha voz e lugar no orçamento. Não serei o ministro que criminaliza política. Eu sei o que significa uma emenda na ponta. Afinal é a emenda que constrói uma Unidade Básica de Saúde [UBS], que levar trator a um pequeno produtor, que garante creche, hospital, saneamento. A emenda parlamentar não é um problema, é solução”, afirmou o parlamentar.
