O plenário da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (14) quem será o novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A sabatina dos sete indicados para a vaga foi realizada nesta segunda-feira (13) pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, que aprovou por unanimidade (37 votos favoráveis) o parecer do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), que defendeu que todos os indicados têm condições de assumir a vaga do TCU.
A votação no plenário é secreta e o nome mais votado entrará no lugar do ministro Aroldo Cedraz, que se aposentou em 26 de fevereiro ao completar 75 anos. O candidato mais votado seguirá para nova sabatina e votação no Senado Federal.
Os candidatos são Adriana Ventura (Novo-SP), indicada pelo Novo; Danilo Forte (PP-CE), indicado pela Federação PSDB/Cidadania; Elmar Nascimento (União-BA), indicado pelo União Brasil; Gilson Daniel (Pode-ES), indicado pelo Podemos; Hugo Leal (PSD-RJ), indicado pelo PSD; Soraya Santos (PL-RJ), indicada pelo PL; e Odair Cunha (PT-MG), indicado pelo MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB, Republicanos, Solidariedade, PRD, PP, PV e Psol.
Odair Cunha também conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em 2024, durante sua campanha para a presidência da Casa, Motta firmou acordo com o PT de que apoiaria o nome de Cunha para o TCU em troca do apoio do partido para sua candidatura no comando da Mesa Diretora.
O Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros. Destes, três são escolhidos pelo Presidente da República (sendo um auditor do TCU, um membro do Ministério Público e um por escolha do presidente), e seis são escolhidos pelo Congresso Nacional (três pelo Senado e três pela Câmara).
Para assumir a vaga de ministro do TCU, a pessoa indicada precisa ter entre 35 e 70 anos e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. Também é necessário que o indicado tenha reputação ilibada e idoneidade moral (ou seja, uma pessoa honesta e com histórico de conduta ética) e precisa ter ao menos dez anos de experiência na respectiva função que exija os conhecimentos necessários.
Emendas
Durante a sabatina, os sete indicados responderam a questionamentos sobre responsabilidade fiscal como transparência orçamentária, a opinião dos indicados sobre o pagamento de emendas parlamentares e o cumprimento do teto remuneratório no cargo.
Sobre o tópico das emendas parlamentares, os indicados defenderam que o repasse é importante para garantir autonomia ao Parlamento. “Nós não podemos criminalizar a indicação das emendas. Não há necessariamente um vínculo entre o desvio na ponta e aquele que indica”, disse Odair Cunha duranta a sessão, mas defendendo que eventuais irregularidades precisam ser investigadas.
Na mesma linha, Elmar Nascimento criticou o termo “orçamento secreto”, tal como o teor negativo que ele carrega, e reiterou que as emendas são públicas e registradas oficialmente. “O que menos estarei focado é em punir alguém, e sim em prevenir”, ele declarou.
A indicada Soraya Santos sugeriu o uso de tecnologia na integração de dados para evitar sobreposição de fiscalizações de emendas, defendendo que o TCU avalie se o gasto está realmente chegando ao destino. “O verdadeiro controle não é cortar gastos, mas gastar melhor”, ela avalia.
