Durante a última sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em que os magistrados discutiam duas ações para definir o modelo eleitoral para o mandato-tampão no estado do Rio de Janeiro até o final do ano, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes fez uma declaração polêmica. Durante o julgamento, o magistrado disse que conversou com o diretor-geral da Polícia Federal (PF) e que este teria informado que mais de 30 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recebiam propinas ligadas ao jogo do bicho.
“Estamos vivendo esses episódios toda hora. Presidente da Assembleia do Rio de Janeiro preso. Conversava com o Diretor Geral da Polícia Federal, que dizia que 32 ou 34 parlamentares da Assembleia recebem mesadas do jogo do bicho”, disse Gilmar Mendes, durante a sessão.
Foi uma acusação grave feita durante uma sessão da Suprema Corte, transmitida ao vivo pela TV Justiça e na qual os ministros discutiam o destino político de um dos estados do país. Mas o ministro deu tal declaração sem dar mais detalhes de quando ocorreu a então conversa, se o diretor-geral da PF em questão que conversou foi mesmo Andrei Rodrigues, ou outro diretor de outra gestão, tampouco apresentou provas sobre a declaração. Também nada esclareceu que providências tal diretor da PF ou mesmo ele tomaram sabedores de tal declaração.
Repúdio
Após a declaração de Gilmar Mendes, a Alerj divulgou uma nota de repúdio à fala do magistrado. “A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) não reconhece qualquer relação com a contravenção penal, bem como qualquer investigação neste sentido relacionada à atual legislatura. A Alerj reitera que atua com austeridade e compromisso com o povo fluminense”, declarou a Assembleia fluminense.
Para o Correio da Manhã, o gabinete do ministro no STF informou que não se manifestará sobre o caso. A reportagem tentou contato com a Polícia Federal, que até o fechamento desta reportagem não deu retorno. O espaço segue aberto para as demais manifestações.
Histórico
O advogado criminalista Pós-Doutor em Ciências Jurídicas pela Universidad Nacional de La Matanza (Argentina) Antonio Gonçalves relembrou ao Correio da Manhã que esta não foi a primeira vez que o ministro Gilmar Mendes faz declarações genéricas que não pode provar sobre corrupção.
“O ministro já fez comentários de corrupção em outras oportunidades. Como em 2015, no curso da operação Lava Jato, ao afirmar que havia corrupção no Ministério Público, ainda que lá também não tenha apresentado qualquer indício ou prova. No caso corrente, é grave o cenário atual do estado do Rio de Janeiro com os problemas derivados das milícias e facções e dos últimos sete governadores estarem com impedimentos eleitorais, a preocupação com questões de corrupção é patente”, disse o criminalista ao Correio da Manhã.
Ele ainda completou que, considerando a atual situação política do estado, a própria decisão acerca sobre “eleições diretas ou indiretas transcende a questão de análise constitucional e tem conotações e implicações políticas”. Mas, lembra o advogado, “o zelo da Corte é não ser usada indevidamente para interesses do grupo político do agora ex-governador”.
A reportagem questionou o criminalista se a declaração de Gilmar Mendes, ao se dizer sabedor do recebimento de propina pelos deputados estaduais e nada fazer não poderia ser enquadrada como crime de prevaricação (quando um funcionário público retarda, deixa de praticar ou pratica indevidamente um ato de ofício para satisfazer interesse pessoal).
Segundo Gonçalves, como a fala não foi proferida durante o voto do magistrado, ele a citou em uma situação de informalidade, o que não se enquadra no crime “O ministro não pode agir de ofício em uma conversa informal, portanto, não há que se falar em medidas ou eventual prevaricação”, detalhou.
Conduta
Contudo, o Pós-Doutor em Ciências Jurídicas reiterou que, justamente por situações como estas, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, quer implementar um código de ética para tribunais de instâncias superiores.
“São exatamente para evitar comentários como este que o presidente do STF deseja implementar um código de conduta para as Cortes superiores. Comentários que mais parecem ilações [deduções], sem fundamento jurídico, prova ou comprovação geram instabilidade política e institucional, como foi o caso”, destacou Gonçalves.
