A ausência do ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, nesta terça-feira (7), intensificou críticas de senadores ao Supremo Tribunal Federal (STF) e elevou a tensão entre os poderes.
Convocado para depor sobre tratativas envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, Ibaneis não compareceu após decisão do ministro André Mendonça que o desobrigou de prestar depoimento.
A autorização, concedida em caráter liminar e baseada no direito de não autoincriminação, permitiu que o ex-governador faltasse sem sanções. Foi a segunda ausência consecutiva. Antes, o colegiado havia convertido um convite em convocação formal justamente após faltas anteriores.
Ibaneis foi chamado pela CPI para esclarecer sua atuação em negociações entre o BRB e o Banco Master, além de possíveis relações com pessoas e empresas investigadas no âmbito do caso. O banco foi liquidado pelo Banco Central após suspeitas de fraudes no sistema financeiro, e é um dos principais focos das apurações.
O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também aponta a necessidade de esclarecer decisões do governo do Distrito Federal relacionadas à tentativa de aquisição do banco e a vínculos com operadores ligados ao esquema investigado.
Reação
A decisão do STF provocou reação imediata entre parlamentares. Integrantes da cúpula da CPI passaram a acusar o Supremo de esvaziar os trabalhos da comissão ao garantir a investigados o direito de não comparecer. Para o presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), decisões judiciais têm imposto limites relevantes à atuação do Congresso em investigações desse tipo.
Nos bastidores, senadores avaliam que o entendimento do STF pode abrir precedente e dificultar novas oitivas. Sem depoimentos considerados estratégicos, cresce o risco de a comissão encerrar os trabalhos sem conclusões consistentes.
A CPI investiga possíveis conexões entre instituições financeiras e o crime organizado, com foco em operações envolvendo o BRB e o Banco Master.
A ausência ocorre em uma semana considerada estratégica para os trabalhos do Congresso, marcada pela retomada das atividades legislativas após o recesso e pela previsão de oitivas de autoridades consideradas centrais para o avanço das investigações.
Apesar do impasse, outros depoimentos estão previstos. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, confirmou presença na quinta-feira (8), como convidado, para prestar esclarecimentos sobre o caso. Já o ex-presidente da autoridade monetária Roberto Campos Neto, convocado como testemunha, ainda não confirmou se comparecerá.
A expectativa da comissão era ouvir, na mesma semana, Ibaneis, Campos Neto e Galípolo, em uma sequência considerada decisiva para o andamento da CPI.
O episódio ocorre em meio a dificuldades adicionais. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou pedido de prorrogação da CPI, reduzindo o tempo para conclusão das investigações e ampliando a pressão por resultados.
Instalada em 2025, a Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado busca apurar a atuação de organizações criminosas e sua infiltração em setores estratégicos da economia. Entraves políticos e decisões judiciais, no entanto, têm marcado o andamento dos trabalhos e levantado dúvidas entre parlamentares sobre a efetividade do colegiado.