Após o Senado Federal receber a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias seja o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cabe ao indicado seguir nos próximos dias em sua articulação política para convencer os senadores.
Messias tem um tortuoso caminho a percorrer para evitar uma situação que seria quase inédita. Somente em 1894, no governo de Floriano Peixoto, indicações ao Supremo foram rejeitadas pelo Senado.
CCJ
O Senado confirmou o recebimento oficial da indicação de Jorge Messias para o STF em 1º de abril e ela está com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O processo ainda precisa ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o colegiado mais importante do Senado, que é onde acontece a sabatina dos indicados para o STF. Antes de ser submetido ao plenário, será primeiro lá que Messias terá de obter a maior de votos para a sua aprovação.
Em conversa com a imprensa, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que a CCJ não demorará para pautar o tema e que, uma vez recebido o pedido, será designado um relator para o processo e a comissão terá “um prazo de oito a 15 dias” para iniciar a sabatina do indicado. Apesar de ainda não ter sido oficializado, a expectativa é que o relator seja o vice-líder do governo na Casa Alta, senador Weverton Rocha (PDT-MA).
O nome de Messias já tinha sido confirmado pelo presidente Lula desde 20 de novembro, contudo, devido a desentendimentos com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que queria que Lula tivesse indicado o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), a entrega dos documentos oficiais da indicação foi adiada e oficialmente entregue ao Senado na última semana. Nesse meio tempo, o STF vem atuando com dez ministros, um a menos, desde que o ex-ministro Luís Roberto Barroso se aposentou antecipadamente em outubro de 2025.
Votos
A sabatina ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça, na qual Jorge Messias comparecerá para responder a uma série de perguntas de diversos temas, que variam desde conhecimentos jurídicos e políticos até questões pessoais. Após o questionário, os 27 membros da comissão votam pela aprovação, ou não, do indicado e emitem um parecer recomendando ou não a aprovação do nome para ser votado no plenário com os 81 senadores.
Segundo apurou o Correio, essa seria no momento a etapa mais complicada para Messias. Ele já teria os 41 votos necessários para ser aprovado pelo plenário. Mas ainda não há segurança sobre se tem os 14 votos favoráveis para passar pela CCJ. No momento, haveria certeza somente de dez.
Ao Correio da Manhã, o cientista político Isaac Jordão destacou que, baseado no histórico das indicações para presidente, “o usual é o Palácio do Planalto só mandar a indicação ao STF quando tem certeza” que o tema será pautado e aprovado. “O Planalto não quer repetir o que aconteceu com [a indicação do ministro] André Mendonça, que ficou cozinhando meses e meses na CCJ com Davi Alcolumbre”, avaliou Jordão.
Embora Alcolumbre siga dando sinais de resistência, nos bastidores avalia-se que o ambiente melhorou por algumas razões. A primeira: quando fez coisa semelhante com André Mendonça, Alcolumbre acabou ganhando a inimizade do ministro, que é agora o relator do inquérito sobre o caso Master, inquérito que envolve o presidente do Senado por conta de problemas com o Fundo de Previdência do Amapá. A segunda: Alcolumbre resistia a Messias porque queria que Rodrigo Pacheco, seu aliado, fosse o nome indicado. Mas Pacheco está conciliado com Lula: na semana passada, trocou o PSD pelo PSB para disputar, a pedido de Lula, o governo de Minas Gerais. Não havendo, portanto, mais o motivo da desavença, ela teria deixado de fazer sentido.
Centrão
Diante disso, estima-se que a estratégia será focar em parlamentares do Centrão que ainda não se manifestaram em apoiá-lo ou não. Isaac Jordão relembrou que, quando um nome é encaminhado ao Senado para uma sabatina, “o indicado começa a fazer um processo de beija-mão”.
“Ele começa a ir ao Senado todo dia, a marcar audiência com os senadores, se apresentar, apresentar o histórico, conversar, pedir voto. Normalmente ele vai guiado pelo líder do governo, agora com o senador Jaques Wagner [PT-BA]. É um rito que já é bem cristalizado no procedimento de indicação e normalmente é um processo que vira muito voto”, disse o cientista político para a reportagem.
Isaac Jordão ainda reiterou que no processo de beija-mão o indicado “não costuma fazer compromisso”.
“Porque se ele faz compromisso durante essas reuniões ele já contamina o processo dele. Mas é conversar, se mostrar, se apresentar, quase como uma entrevista de emprego”, completou para a reportagem.
Nesse processo, Jorge Messias já conversou pessoalmente com mais de 70 senadores. Segundo a comunicação do AGU para o Correio da Manhã, ele não tem uma agenda oficial de visitas ao Senado, mas irá para o Congresso à medida que os senadores forem dando retorno aos pedidos que ele tem feito para participar de audiências.
Pendências
O atraso na indicação de Jorge Messias entra na conta de dificuldades que o governo federal vem enfrentando na pauta do poder Legislativo, especialmente em ano eleitoral em que a atuação do Congresso e do governo costuma reduzir no segundo semestre para focar nas campanhas eleitorais.
Dentre as pautas pendentes está a possível instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a fraude bilionária e demais desdobramentos criminosos envolvendo o Banco Master. Os escândalos do caso Master chegaram a ser discutidos na CPI do Crime Organizado e na recém concluída CMPI do INSS, que terminou sem relatório. Um grupo de senadores acionou o STF para a instalação da comissão.
Outro tema ainda pendente é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que cria mecanismos para integrar as forças de segurança em todo território nacional afim de ampliar a coordenação entre União, estados e municípios. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado. Ainda não há uma data para análise do tema no Senado, que dependerá de acordos entre os congressistas.
Na quinta-feira (2) o presidente Lula informou que aguarda o Congresso aprovar a PEC da Segurança Pública para separar o Ministério da Justiça e Segurança Pública em dois ministérios separados.
“Na hora em que o Congresso aprovar a PEC nós vamos aprontar, com muita rapidez, um grande Ministério da Segurança Pública, para que a gente possa fazer intervenção contra o crime organizado sem precisar pedir licença pra ninguém”, disse Lula em entrevista à TV Record Bahia.
