O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, informou nesta segunda-feira (30) que o plenário da Corte realizará sessão presencial no dia 8 de abril para deliberar sobre a vacância do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro. Os ministros vão decidir se a eleição para preencher a posição será direta, com votação popular, ou indireta, conduzida pelos deputados estaduais.
Em comunicado, o STF destacou que a decisão será tomada com base nos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, visando orientar a condução do processo sucessório de acordo com a legislação vigente.
Na última sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin concedeu liminar que suspende a eleição indireta, atendendo a uma reclamação do Partido Social Democrático (PSD) do Rio de Janeiro. O partido defende que a escolha do governador interino seja feita por voto direto da população até o fim do mandato, em 31 de dezembro de 2026.
A liminar de Zanin diverge de decisão anterior do próprio STF, que havia validado a eleição indireta em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942. O ministro argumentou que a renúncia do governador Cláudio Castro, anunciada em 23 de março, configuraria uma tentativa de contornar a Justiça Eleitoral. Enquanto a questão não é definida, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assumiu interinamente o governo.
O imbróglio político começou com a renúncia de Castro, que deixou o cargo para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. A linha sucessória previa a assunção pelo vice-governador ou pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No entanto, o vice Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir posição no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado.
Na quinta-feira (26), a Alerj elegeu um novo presidente da Casa, que assumiria o governo interinamente, mas a decisão foi anulada pela presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães.
No âmbito eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para terça-feira (31) a recontagem dos votos do deputado estadual Ricardo Bacellar nas eleições de 2022, o que poderá afetar a composição da Alerj e, consequentemente, a sucessão estadual.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Cláudio Castro à inelegibilidade por oito anos, impedindo-o de disputar eleições até 2030, em processo relacionado a abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição de 2022. Nas mesmas decisões, Thiago Pampolha foi multado e Rodrigo Bacellar declarado inelegível. Castro anunciou que apresentará recurso contra a decisão.
A expectativa é de que o plenário da Alerj escolha, ainda este mês, o novo presidente da Casa, que exercerá o cargo de governador do Rio de Janeiro até o fim do mandato, em 31 de dezembro de 2026.
