O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira (27) e seguirá para sua residência, em Brasília, onde passará a cumprir prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em caráter humanitário, em razão do estado de saúde do ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro deixou o hospital DF Star por volta das 10h. Pouco antes, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também havia saído do local em veículo próprio.
O ex-presidente estava internado desde o dia 13 de março, após diagnóstico de broncopneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração. Durante o período de internação, permaneceu dez dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e foi transferido para o quarto na última segunda-feira (23).
Decisão judicial
A autorização para o cumprimento da pena em regime domiciliar foi concedida por Moraes na terça-feira (24). A decisão considerou argumentos apresentados pela defesa, além de parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram a necessidade de um ambiente adequado para a recuperação do ex-presidente.
Na decisão, o ministro afirmou que o ambiente domiciliar é mais apropriado para a recuperação de casos de pneumonia bilateral, cujo processo pode variar entre 45 e 90 dias, conforme literatura médica.
Apesar da concessão, Moraes destacou que a unidade onde Bolsonaro cumpria pena — o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha” — dispõe de estrutura considerada adequada, com atendimento imediato e monitoramento médico regular.
Condições do regime domiciliar
Mesmo fora do estabelecimento prisional, Bolsonaro seguirá submetido a restrições impostas pela Justiça. Entre as medidas, estão:
- uso obrigatório e contínuo de tornozeleira eletrônica;
- proibição de utilização de celulares, computadores ou qualquer meio de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros;
- vedação à publicação de conteúdos em redes sociais, bem como à gravação de vídeos ou áudios.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ao término do prazo de 90 dias, ele deverá passar por nova avaliação médica oficial, que irá determinar se há condições de retorno ao sistema prisional ou necessidade de prorrogação do benefício.
