O julgamento sobre atitudes ilícitas da chapa vencedora nas eleições do estado do Rio de Janeiro em 2022, encabeçada por Cláudio Castro e tendo como vice Thiago Pampolha, envolvendo a Fundação Ceperj, foi retomado nesta terça-feira (24), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o voto do ministro Kássio Nunes Marques, que abriu divergência em relação a cassação dos mandatos, por entender que não houve qualquer ação incoerente dos imputados na questão. "Não se admite condenação fundada em presunções ou ilações genéricas", afirmou.
Na sequência, o ministro Floriano Marques acompanhou a maioria, fazendo com que o placar ficasse 3 a 1 para a inegibilidade de Castro. "Os números impressionam, sobretudo quando cotejados com exercícios anteriores. O aumento foi da ordem de 2.139%. O valor transferido perfaz uma ordem de trinta vezes o valor do teto de gastos para a campanha do governador do Rio de Janeiro. Seja pela ótica dos números absolutos, seja pela análise do crescimento ano a ano das verbas empregadas, seja pela proporção do limite de gastos de uma campanha de governador me parece evidenciado que a legitimidade e a normalidade do pleito foram maculados pelo emprego desproporcional de recursos financeiros em favor dos investigados", disse o ministro.
Depois, a ministra Estela Aranha fez o placar ficar 4 a 1 para a tese da maioria. Em um voto longo, mas muito explicativo e contundente, o ministro André Mendonça acompanhou a divergência imposta pelo ministro Nunes Marques. Presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia, que criticou a saída de Castro do cargo de governador na véspera do julgamento, para evitar a cassação e uma eleição direta no estado do Rio de Janeiro, sacramentou o placar de 5 a 2 contra o político.
O deputado estadual Rodrigo Bacellar teve o mandato cassado e também ficou inelegível, mas por unanimidade, com voto desfavorável dos sete ministros do TSE.
O processo teve como mote principal a contratação de 27,6 mil funcionários temporários na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Elas custaram aos cofres públicos R$ 519 milhões apenas no primeiro semestre de 2022. Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro, esses contratados eram funcionários fantasmas e funcionavam como cabo-eleitorais.
Com o placar, Castro tentará reverter a inegibilidade no Supremo Tribunal Federal, já que pretende se candidatar a uma das duas vagas do estado do Rio de Janeiro ao Senado Federal, nas eleições de outubro.
Chamou a atenção, no meio, a celeridade da ministra Cármen Lúcia ao caso, principalmente neste ano, pois ele ficou "na gaveta" por quatro meses. A ministra, inclusive, marcou até sessão extraórdinária para esta quarta-feira (25), para finalizar o processo.
