O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, deputados federais do PL e outros réus acusados de desviar recursos de emendas parlamentares destinadas à saúde.
O julgamento, retomado nesta terça-feira (17) pela Primeira Turma, encerra uma ação penal que se arrastava desde 2020 e expõe um esquema de cobrança de propina vinculado à liberação de verbas públicas. No centro do caso estão os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE).
Ao todo, oito pessoas foram julgadas. Além dos parlamentares, também foram condenados João Batista Magalhães, Antônio José Silva Rocha, Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins. Thalles Andrade Costa foi o único absolvido, por falta de provas suficientes de participação nos crimes.
O STF fixou as penas dos condenados, apontando maior responsabilização ao deputado Josimar Maranhãozinho, considerado líder do esquema, que recebeu 6 anos e 5 meses de reclusão em regime semiaberto e 300 dias-multa de três salários-mínimos. Pastor Gil foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão, também em regime semiaberto, com 100 dias-multa de um salário-mínimo. Bosco Costa, por ter mais de 70 anos, recebeu pena de 5 anos de reclusão em regime semiaberto e 100 dias-multa.
Já João Batista Magalhães foi condenado a 5 anos de reclusão, 30 dias-multa e perda do cargo público eventualmente ocupado. Antônio José Silva Rocha, Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins também receberam penas de 5 anos de reclusão, em regime semiaberto, e 30 dias-multa cada.
Além disso, foi fixada indenização de R$ 1,7 milhão por danos morais coletivos, a ser paga de forma solidária entre os condenados. O STF também determinou a inelegibilidade dos envolvidos desde a condenação até oito anos após o cumprimento das penas, além da suspensão dos direitos políticos, cabendo ainda à Câmara dos Deputados avaliar a manutenção dos mandatos dos parlamentares condenados.
Esquema
A investigação aponta que o grupo exigiu cerca de R$ 1,6 milhão — equivalente a 25% — como contrapartida para a destinação de aproximadamente R$ 6,7 milhões em emendas ao município de São José de Ribamar (MA). Os recursos tinham como destino a área da saúde, o que, segundo a acusação, agrava a gravidade dos fatos. A denúncia teve origem a partir de relato do então prefeito da cidade, José Eudes, que afirmou ter sido alvo de cobranças e intimidações.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), os parlamentares integravam um núcleo estruturado voltado à obtenção de vantagens indevidas, com divisão clara de funções. O deputado Josimar Maranhãozinho foi apontado como líder do grupo, responsável por articular a destinação das emendas e controlar os pagamentos.
Julgamento
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, apresentou voto pela condenação dos réus por corrupção passiva, afastando a acusação de organização criminosa por falta de provas de um vínculo estável e permanente entre os investigados. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Segundo Zanin, o processo reúne um conjunto robusto de provas, incluindo registros bancários, mensagens, documentos e depoimentos que indicam a solicitação de propina em troca da liberação dos recursos. O ministro também destacou a atuação coordenada dos envolvidos, com divisão de tarefas e participação ativa de agentes públicos.
Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino fez um alerta sobre distorções no uso das emendas parlamentares. Segundo ele, o volume de recursos movimentados nos últimos anos favoreceu a criação de “autênticos atacadistas de emendas”, modelo que, de acordo com o ministro, pode ser observado em diferentes estados do país.
