A nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), expôs o que investigadores descrevem como uma engrenagem estruturada para desviar recursos de aposentados e pensionistas do INSS. No centro desse núcleo, aparecem a deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE), o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada Cecília Rodrigues Mota.
Por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a parlamentar não foi presa, mas passou a ser monitorada por tornozeleira eletrônica, em meio a indícios considerados robustos de participação no esquema.
De acordo com a PF, a operação resultou na apreensão de bens de alto valor. Segundo levantamento preliminar, foram apreendidos veículos que somam cerca de R$ 2,2 milhões, além de dinheiro em espécie: aproximadamente € 15,7 mil e R$ 142,6 mil, totalizando cerca de R$ 237 mil. Os agentes também recolheram itens de luxo, como 31 óculos e 15 bolsas.
Estrutura criminosa
Segundo a investigação, o grupo operava por meio de associações que, na prática, funcionavam como fachada para aplicar descontos indevidos diretamente nos benefícios previdenciários, sem autorização dos segurados. A organização é descrita como estruturada, com divisão de tarefas e atuação contínua, voltada à prática de estelionato previdenciário, lavagem de dinheiro e corrupção.
Cecília Rodrigues Mota aparece como peça central na operacionalização das fraudes. De acordo com a PF, ela coordenava a inclusão indevida de aposentados nas entidades, assinava termos fraudulentos e articulava pagamentos ilícitos a servidores públicos. Também era responsável por dar aparência de legalidade ao esquema, inclusive utilizando seu escritório de advocacia para movimentação financeira e ocultação de valores.
Já Natjo de Lima Pinheiro é apontado como líder e responsável pela engrenagem financeira. Ele administrava empresas de fachada, coordenava o pagamento de propinas e supervisionava a arrecadação ilícita. Há registros de que o grupo movimentou valores superiores a R$ 450 milhões apenas nas associações investigadas, além de menções a contratos e repasses que ultrapassam R$ 50 milhões.
Articulação política
No caso da deputada Gorete Pereira, a decisão detalha uma atuação voltada à articulação institucional e política do esquema. A PF aponta que ela utilizava sua influência para viabilizar acordos com o INSS e acelerar a ativação de entidades que permitiam os descontos indevidos.
Mensagens interceptadas mostram que a parlamentar negociava diretamente repasses financeiros e recebia valores por meio de empresas ligadas ao grupo. Em uma tabela de pagamentos apreendida, aparece associada à quantia de R$ 780 mil, além de registros que indicam ganhos de até R$ 1,5 milhão.
Há ainda indícios de aquisição de patrimônio com recursos ilícitos, como um apartamento avaliado em mais de R$ 4,4 milhões e veículos de luxo. Parte dos valores teria sido movimentada por meio de empresas em nome de familiares, incluindo a sobrinha da deputada.
Medidas cautelares
Apesar dos indícios, o ministro André Mendonça optou por não decretar a prisão da parlamentar, considerando as regras constitucionais aplicáveis a deputados federais. Em vez disso, determinou medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, para evitar interferência nas investigações, ocultação de bens e continuidade das práticas ilícitas.
Já Cecília Rodrigues Mota e Natjo de Lima Pinheiro tiveram a prisão preventiva autorizada, diante do risco de destruição de provas, continuidade dos crimes e movimentação de patrimônio para dificultar o ressarcimento dos prejuízos.
A defesa da deputada negou todas as irregularidades e afirmou que as acusações não refletem a realidade dos fatos. Enquanto isso, as investigações avançam sobre um esquema que provocou prejuízos bilionários a beneficiários do sistema previdenciário em todo o país.
Segundo a PF, entre 2019 e 2024, os descontos indevidos podem ter ultrapassado R$ 6,3 bilhões, atingindo uma parcela especialmente vulnerável da população.
