O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, vem sofrendo com as recentes denúncias que envolvem o comportamento de colegas da Cortes, especialmente as relacionadas com a crise do Banco Master.
Nesse sentido, Fachin tem colecionado falas que são interpretadas como recados. O presidente do STF é favorável à criação de um Código de Ética para o STF e, inclusive, designou a tarefa de relatar o código à ministra Cármen Lúcia, que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ideia de criação do Código de Ética sofre resistência de ministros da Corte.
Nesta segunda-feira (16), em aula magna para estudantes de Direito de uma faculdade particular de Brasília, Fachin disse que juízes precisam ter um “comportamento irrepreensível na vida pública e privada”. E acrescentou pontos que prega nas vedações que defende para o Código de Ética, como a “rejeição de presentes, benefícios ou vantagens”.
Imparcialidade
Fachin listou diretrizes colhidas a partir exemplos internacionais. Reforçou a necessidade de garantir a independência da função. Para tanto, afirmou, o juiz tem que manter clara a sua imparcialidade nos julgamentos. E criticou comportamentos que possam refletir “favoritismo, predisposição e preconceitos”.
A legitimidade das decisões, na visão de Fachin, não é “consequência da vontade das maiorias”, mas da “qualidade da fundamentação, do diálogo com argumentos contrários e da capacidade de enfrentar os pontos centrais do processo”.
Humildade
No que também pareceu outro recado, Fachin cobrou dos magistrados humildade. “Tribunais têm autoridade no âmbito do Direito, mas não têm o monopólio da sabedoria política”, disse o presidente do STF.
“Esse dilema não se resolve no plano teórico”, continuou Fachin. “Ele exige uma postura permanente de humildade institucional”. E completou: “A autocontenção não é fraqueza, é respeito à separação dos poderes, que é, em última análise, uma exigência constitucional”.
O ministro reforçou a necessidade do compromisso dos juízes com a “prudência e a reserva”. E disse que a Constituição “é um projeto inacabado”, que deve ser continuamente interpretado e defendido.
