Nesta semana segue a expectativa de que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anuncie a data em que o plenário da Suprema Corte julgará a decisão do ministro Flávio Dino de suspender as quebras dos sigilos bancários e fiscais de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conhecido como “Lulinha”, e da empresária Roberta Lushinger.
Inicialmente a decisão do magistrado seria avaliada pelos demais ministros do STF em plenário virtual, que chegou a ser implementado nesta sexta-feira (13), mas o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, pediu destaque da medida, que é um recurso que interrompe o julgamento virtual e leva o caso para julgamento presencial.
As quebras de sigilo foram determinadas e aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os desvios ilegais do pagamento de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após suspeitas de envolvimento de Lulinha e Lushinger nos desvios. Dino suspendeu a quebra de sigilo porque considerou inconstitucional a maneira que a comissão aprovou as quebras de sigilo, que foram aprovados em uma votação “em globo” que aprovou 87 requerimentos de uma vez, incluindo as quebras de sigilo.
INSS
Enquanto os ministros do STF ainda não oficializam a decisão de Dino, a CPMI do INSS segue com seus trabalhos. Nesta segunda-feira (16) a comissão ouvirá, a partir das 16h, o ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos. O depoimento atende a quatro requerimentos de membros da comissão.
Durante investigações dos desvios de recursos, tanto a Polícia Federal (PF) quanto a Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram a Contag como uma das principais entidades envolvidas no esquema de descontos irregulares entre 2019 e 2024. A entidade negou qualquer irregularidade na cobrança de mensalidades de aposentados e pensionistas e declarou que contribuirá nas investigações das autoridades.
IR
Já no poder Executivo, nesta segunda-feira o governo federal lança oficialmente as novas regras do Imposto de Renda (IR) para este ano. A partir das 10h representantes da Receita Federal realizarão uma coletiva de imprensa, no auditório do Ministério da Fazenda, para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2026, que tem como ano-base 2025.
Apesar de a Receita Federal ainda não ter divulgado oficialmente o calendário da declaração do Imposto de Renda desse ano, a expectativa é que o calendário também comece nesta segunda. Vale destacar que, apesar de o governo já ter implementado a isenção do IR para aqueles que ganham menos de R$ 5 mil por mês, a medida não impactará a declaração a ser entregue em 2026, já que a referência é 2025. Portanto, as novas regras passam a valer apenas para os rendimentos recebidos a partir de 2026, na prática, somente valendo na declaração do IR em 2027.
Escala 6X1
No Congresso Nacional seguem as discussões acerca da possibilidade do fim da escala 6X1, do qual o empregado trabalhar seis dias da semana e folga somente um dia. Nesta quarta-feira (18) a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir os impactos dessa escala de trabalho sobre a dignidade da pessoa humana. Dentre os convidados estão o ministro-chefe da Secretária-Geral da Presidência da República Guilherme Boulos, além de representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.
