O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás, nesta quinta-feira (12), em uma decisão anterior e negou o pedido para que um assessor sênior do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na cadeia em Brasília.
Moraes tomou a decisão após receber resposta a uma consulta que havia feito ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O magistrado havia perguntado qual o caráter diplomático da visita de Darren Beattie, assessor sênior do governo Donald Trump para políticas relacionadas ao Brasil, ao país.
Em ofício a Moraes, Vieira disse, hoje, que a visita de Darren Beattie a Bolsonaro na prisão pode configurar “indevida ingerência” em assuntos internos do Brasil.
“A visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”, afirmou.
Segundo Vieira, a embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou ao governo brasileiro que Darren Beattie vem ao Brasil para participar do Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, que será realizado em São Paulo, na próxima quarta-feira (18).
O ministro acrescentou ainda que a representação norte-americana não mencionou eventuais visitas fora da agenda oficial.
“O pedido de visita ao expresidente não se enquadra nos objetivos oficialmente comunicados pelo Departamento de Estado”, completou o chanceler.
Além disso, Vieira informou que uma reunião entre Beattie e o secretário de Europa e América do Norte do Itamaraty foi solicitada para terça-feira (17), mas ainda não está confirmada.
Entenda
No início desta semana, a defesa de Bolsonaro pediu que a visita seja realizada na próxima segunda-feira (16), no período da manhã, ou na terça-feira (17), datas em que o assessor estará em visita oficial ao Brasil. A entrada de um tradutor na prisão também foi solicitada.
Moraes já autorizou a visitação, mas determinou que o encontro deverá ocorrer na quarta-feira (18).
Após a designação da data, a defesa de Bolsonaro voltou a pedir que a liberação da visita ocorra nas datas sugeridas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses prisão na ação penal da trama golpista e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.
