Por: Beatriz Matos

Crise do Master chega de vez a Moraes

Com a presença de Zema, Novo protocola pedido de impeachment de Moraes | Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Enquanto o banqueiro Daniel Vorcaro inicia sua primeira semana preso no Sistema Penitenciário Federal (SPF) de segurança máxima, o caso Master começa a produzir novos abalos políticos em Brasília.

Nesta segunda-feira (9), o Partido Novo protocolou no Senado um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ampliando a pressão institucional em torno do escândalo.

A iniciativa foi anunciada em coletiva de imprensa que reuniu parlamentares da legenda e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O documento sustenta que Moraes teria cometido crimes de responsabilidade ao agir de forma incompatível com a função de ministro da Suprema Corte.

Segundo o texto protocolado, o magistrado teria sido “desidioso no cumprimento do cargo” e procedido “de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. Ambos os pontos, argumenta o partido, configurariam infrações passíveis de impeachment.

O pedido também menciona supostos encontros reservados entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, nos quais teriam sido discutidos temas de interesse do grupo empresarial. De acordo com a representação, o ministro teria atuado para persuadir autoridades públicas a tomar decisões favoráveis ao empresário.

“O ministro Alexandre de Moraes agiu contrariamente ao que se espera de um integrante da Suprema Corte”, afirma o documento.

Ainda segundo o texto, a conduta atribuída ao ministro poderia configurar crimes como tráfico de influência, advocacia administrativa e corrupção passiva. A peça também pede o afastamento cautelar de Moraes do cargo enquanto o caso é analisado.

Pressão

Além do impeachment, o partido Novo anunciou outras medidas dentro do que chamou de “pacote de ética”. Entre elas, uma representação no Conselho de Ética do Senado pedindo o afastamento do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que participou do anúncio, afirmou que o pedido se baseia em duas premissas: omissão institucional e abuso de poder.

Segundo ele, Alcolumbre tem deixado de analisar pedidos de impeachment de ministros do STF que estão há anos acumulados na Mesa do Senado.

“Infelizmente, todo esse caos institucional e essa insegurança jurídica são decorrentes da omissão da Presidência do Senado”, declarou Girão.

O parlamentar foi ainda mais direto ao afirmar que Alcolumbre se tornou “o campeão de engavetamento de pedidos de impeachment”.

Girão também cobrou providências em relação às investigações envolvendo o Banco Master, uma vez que há forte pressão para que o presidente do Senado autorize a abertura da CPI do banco e prorrogue por mais 60 dias os trabalhos da CPMI do INSS, prevista para encerrar em 28 de março.

“Alexandre Moraes”

A pressão política contra Alexandre de Moraes ganhou força após a divulgação de mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro. O conteúdo, extraído do celular do empresário no âmbito das investigações sobre o Banco Master, menciona conversas e encontros com uma pessoa chamada “Alexandre Moraes”, dando a entender que se trata do ministro do Supremo Tribunal Federal.

Trechos das mensagens indicariam que Vorcaro teria mantido contato com Moraes inclusive no dia em que foi decretada sua prisão, em 17 de novembro do ano passado. O material também faz referência a reuniões reservadas entre o empresário e o magistrado em Brasília.

A divulgação dessas conversas foi um dos elementos utilizados pelo Partido Novo para justificar o pedido de impeachment apresentado ao Senado.

Moraes negou qualquer irregularidade. Na sexta-feira (6), após a circulação das mensagens, o ministro afirmou que o contato mencionado nas conversas vazadas “não é dele” e que não mantém relação com o empresário.

Nos bastidores do Supremo, a divulgação das mensagens aumentou a pressão por esclarecimentos mais detalhados sobre a relação entre o ministro e o banqueiro.

Esposa de Moraes

A nova investida política ocorre no mesmo dia em que o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, da advogada Viviane Barci — esposa de Alexandre de Moraes — divulgou detalhes sobre a prestação de serviços ao Banco Master.

A banca confirmou que foi contratada pela instituição entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025. Segundo a nota divulgada, o trabalho envolveu consultoria jurídica e estratégica em diversas áreas.

Durante esse período, a equipe — formada por 15 advogados — realizou 94 reuniões de trabalho e produziu 36 pareceres jurídicos sobre temas que incluíam questões previdenciárias, contratuais, regulatórias e de compliance.

O escritório informou ainda que coordenou três outras bancas especializadas para atuar em diferentes frentes do trabalho jurídico. Parte da atuação envolveu análise consultiva de inquéritos policiais, ações penais e procedimentos administrativos que poderiam impactar o banco.

Apesar da amplitude das atividades, a banca afirma que não atuou em processos do Banco Master no STF. A divulgação do contrato foi a primeira manifestação pública detalhada do escritório após a repercussão do caso.

Nova CPI

No Congresso Nacional, o caso Master segue alimentando diversas frentes de investigação. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta segunda-feira (9) um requerimento para a criação de uma CPI destinada a apurar possíveis relações pessoais, financeiras ou institucionais entre os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O pedido já reúne 35 assinaturas — número superior às 27 necessárias para a instalação da comissão.

Parlamentares também pressionam pela instalação de uma CPI específica para investigar a atuação do banco e eventuais conexões com autoridades públicas. Segundo deputados e senadores envolvidos na articulação, o requerimento já teria reunido pelo menos 270 assinaturas — número superior ao mínimo exigido para abertura da comissão.

Diante da resistência da Presidência do Senado em dar andamento ao pedido, parlamentares avaliam acionar o STF para obrigar a instalação da comissão. A estratégia tem como referência decisões anteriores da Corte, como a que determinou a criação da CPI da pandemia após questionamento judicial apresentado por senadores.

Vorcaro

Enquanto o embate político se intensifica, o principal personagem do caso segue preso em Brasília.

Daniel Vorcaro foi detido na última quarta-feira (4) e transferido na sexta-feira (6) para a Penitenciária Federal da capital. Desde então, cumpre rotina sob rígido controle do sistema penitenciário federal.

O banqueiro recebe seis refeições diárias e permanece com horários restritos para banho e circulação dentro da unidade. No período inicial de custódia, apenas advogados podem visitá-lo.

A defesa do empresário já pediu ao Supremo Tribunal Federal que os encontros com os advogados ocorram sem monitoramento por áudio ou vídeo. Os defensores argumentam que a comunicação reservada entre cliente e advogado é uma garantia fundamental do direito de defesa.

Caso as condições não sejam asseguradas, os advogados solicitaram que Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento prisional em Brasília.

No Senado?

No Senado, a expectativa se concentra agora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O colegiado havia marcado para esta terça-feira (10) a oitiva de Vorcaro, que chegou a manifestar interesse em prestar esclarecimentos antes de ser preso. Na noite de segunda-feira (9), o nome do banqueiro já não constava mais na lista de oitivas da CAE.

O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), avalia que a autorização concedida anteriormente pelo ministro do STF André Mendonça para o depoimento continua válida.

Segundo Calheiros, a transferência do empresário para Brasília poderia inclusive facilitar o comparecimento ao colegiado. Nos bastidores, porém, senadores admitem que a prisão preventiva reduziu a probabilidade de participação do banqueiro na audiência.

Paralelamente, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a comissão também busca autorização do Supremo para ouvir Vorcaro.

“Ele virá como uma pessoa comum. Não terá nenhum tipo de privilégio quando comparecer à CPMI”, declarou o senador. Viana também informou que terá uma reunião com o ministro André Mendonça nesta semana para discutir o tema e tratar de decisões judiciais que impediram depoimentos anteriores.

Vazamentos

Outro ponto que ampliou a tensão política foi a divulgação de mensagens privadas atribuídas a Vorcaro.

O senador Carlos Viana negou que o material tenha sido vazado pela CPMI. “Não há a menor condição de se dizer que os vazamentos aconteceram pela comissão. Essas informações passaram por muitas instâncias antes de se tornarem públicas”, afirmou.

Segundo ele, os dados circularam por órgãos como a Polícia Federal e a Presidência do Senado antes de chegarem à comissão.

A influenciadora Martha Graeff, ex-namorada do empresário, afirmou por meio de nota que a divulgação das mensagens representa “grave violação de privacidade” e informou que pretende adotar medidas judiciais para proteger sua intimidade.