O ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, ligou para o secretário de Estado dos Estados Unidos (EUA), Marco Rubio, para alinharem uma previsão para o encontro entre o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e estadounidense, Donald Trump (Republicano). Contudo, na mesma ligação, realizada na noite deste domingo (8), para além do encontro entre os chefes de Estado, Vieira começou uma negociação para que os Estados Unidos não enquadrem as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.
Na última semana, começou a circular a possibilidade de o governo dos Estados Unidos enquadrarem o PCC e o CV como Organizações Terroristas Estrangeiras, após documentos liberados pelo Departamento de Estado. As informações são do UOL. Apesar de a informação ainda não ter sido oficializada pela Casa Branca ou outra instituição do governo dos EUA, Vieira começou o trabalho da diplomacia brasileira acerca do tema.
Para o Correio da Manhã, o professor de relações internacionais do Ibmec Brasília Frederico Dias explicou que organizações criminosas atuam como “empresas” que “são movidas primordialmente pelo lucro econômico e pelo controle de mercados ilícitos” buscando “garantir a continuidade de seus negócios”, mas que não têm o objetivo de derrubar regimes políticos ou impor uma nova ideologia. Por outro lado, “o terrorismo tem finalidade intrinsecamente política, ideológica ou religiosa”.
“O objetivo não é o acúmulo de riqueza, mas a disseminação do terror social para coagir governos ou populações a adotarem certas condutas que tendem à desestabilização ou mesmo à desconfiguração da ordem vigente”, detalhou Dias. “Embora ambos utilizem a violência, a lógica do crime é instrumental (meio para o lucro), enquanto a lógica do terrorismo é comunicativa e simbólica”, completou.
Impactos
A reportagem ainda conversou com a advogada especialista em direito internacional Hanna Gomes que reiterou que o ato de enquadrar organizações criminosas como terroristas resultaria em um risco à soberania brasileira, além de estreitar as relações entre os dois países. “Embora à primeira vista pareça apenas um ‘endurecimento’ contra o crime, essa classificação traz efeitos complexos. Os EUA passariam a ter sua jurisdição estendida para o território brasileiro muito mais ampla para investigar e punir qualquer pessoa que financie, facilite, ou mantenha contato com essas organizações”, disse Hanna.
Ela completou que a nova classificação permite possíveis bloqueios automáticos de ativos no sistema financeiro internacional, além de permitir “a inclusão de indivíduos em listas de sanções e autorizaria uma pressão sobre bancos para cortar relações com empresas ou pessoas suspeitas”.
“Na prática, isso pode gerar efeitos colaterais econômicos no Brasil, especialmente em regiões onde há infiltração dessas organizações. Esse enquadramento como terrorismo costuma justificar medidas unilaterais mais agressivas e invasivas contra a segurança nacional, a partir de operações internacionais, monitoramento ampliado, cooperação militar ou de inteligência, contra o Brasil e autoridades brasileiras, mesmo sem negociações diplomáticas”, ela reiterou.
Interesses
Questionada pela reportagem, a advogada ainda avaliou que, considerando o atual cenário internacional, é possível avaliar que “essa ameaça de classificação pode servir como instrumento de pressão diplomática” do governo norte-americano contra o Brasil.
“Considerando que há um debate crescente em Washington sobre os cartéis latino-americanos serem tratados como organizações terroristas, a posição dos EUA tem um elemento geopolítico. Para os EUA, classificar essas organizações criminosas como terrorista facilita investigações financeiras globais, cooperação internacional com outras agências de inteligência (o que significa troca de dados e informações internas), sanções econômicas e diplomáticas mais duras, para depois negociar a partir de outros fatores”, ponderou Gomes.
