A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Dataleaks que visa desarticular uma organização criminosa especializada na obtenção, adulteração, comercialização e disseminação ilícita de dados pessoais e sensíveis de bases governamentais e privadas. Dentre esses dados, informações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que estariam sendo comercializadas via internet. A operação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e foram cumpridos cinco mandados de prisão e quatro de busca e apreensão.
“As investigações tiveram início após a identificação de uma base de dados não oficial, abastecida por meio de acessos indevidos a sistemas e a bases governamentais, contendo informações pessoais de ministros do STF”, detalhou a PF, por meio de nota.
Se considerados culpados, os investigados poderão responder pelos crimes de: organização criminosa, invasão de dispositivo informático, furto qualificado mediante fraude, corrupção de dados e lavagem de dinheiro que, somados, podem ultrapassar os 20 anos de reclusão.
De acordo com as investigações das autoridades, o grupo obtinha informações ilegalmente sobre autoridades, especialmente os ministros da Corte, alteravam os dados, e disponibilizavam em plataformas na internet. Mas não apenas disponibilizavam as informações, as comercializavam. Esse banco de dados irregular era alimentado por acessos de sistemas indevidos, como a Receita Federal, e também com informações privadas.
Entenda
Em 17 de fevereiro, a Polícia Federal identificou acessos não autorizados e ilegais ao sistema da Secretaria da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na intenção de buscar informações bancárias e fiscais de ministros do STF, do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, e de familiares das autoridades do Judiciário. A operação Dataleaks integra essa investigação.
De acordo com a PGR, “o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.
Na época, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a operação que deflagrou quatro mandados de busca e apreensão que miraram em quatro servidores públicos da Receita Federal. Além dos mandatos de busca e apreensão domiciliar e pessoal, o magistrado determinou que os alvos cumprissem uma série de medidas cautelares. São elas: o afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático; o uso de tornozeleira eletrônica, tal como recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana além de proibição de se ausentar da Comarca; a proibição de saírem do país, além do cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.
Os servidores que estão sendo investigados também tiveram que se afastar do exercício de suas funções públicas, e também estão proibidos de ingressar nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal do Brasil. Apesar de ainda não terem sido considerados culpados, a Suprema Corte divulgou o nome dos investigados.
