Foi em uma leitura carregada de explicações regimentais e fundamentos técnicos que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deu seu parecer sobre o pedido da base governista para anular a votação da última sessão da CPMI do INSS. Ao final, manteve a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
A decisão praticamente encerra a disputa aberta após a sessão tumultuada que terminou em empurrões e acusações dentro da comissão. Governistas alegavam erro na contagem dos votos e sustentavam que o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), teria proclamado um resultado diferente do que, segundo eles, indicava o plenário.
Decisão
O senador Davi Alcolumbre afirmou que solicitou exame técnico à Advocacia do Senado e à Secretaria-Geral da Mesa antes de se manifestar. O ponto central da controvérsia era o quórum: havia 31 parlamentares com presença registrada no painel eletrônico no momento da votação.
Para que os requerimentos fossem rejeitados, seriam necessários 16 votos contrários. Ainda que se admitissem 13 ou 14 votos contra — número alegado pela base — o total não atingiria a maioria exigida.
“A suposta violação das normas regimentais não se mostra evidente e inequívoca”, declarou Alcolumbre. Para ele, não havia motivo para intervenção da Presidência do Congresso.
Peso político
Nos bastidores, aliados do governo admitem que todo o “esperneio” já teria pouco efeito prático. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) havia autorizado, ainda em janeiro, a quebra dos sigilos de Lulinha no âmbito de investigação conduzida pela Polícia Federal (PF). Ou seja, independentemente da disputa interna na CPMI, os dados já estavam judicialmente acessíveis.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconheceu a decisão e afirmou que a base aceita o entendimento. “Nós nos curvamos ao entendimento pacificado no dia de hoje”, disse.
A controvérsia, portanto, foi mais política do que jurídica, especialmente após a sessão descambar para confronto físico entre parlamentares.
Próximo passo
Com a decisão, permanecem válidos os 87 requerimentos aprovados naquela reunião. Mas o capítulo da CPMI ainda não está encerrado.
Alcolumbre terá de decidir se autoriza a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 60 dias — movimento que pode ampliar o desgaste político ou redefinir o ritmo da investigação.
A depender dessa escolha, Alcolumbre poderá sinalizar se pretende esfriar ou prolongar a temperatura de um dos temas mais sensíveis do embate entre governo e oposição neste início de ano legislativo.
