O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu, nesta terça-feira (3), manter a votação na CPMI do INSS que determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
Alcolumbre rejeitou um recurso protocolado pelo PT, que denunciou a existência de fraude na decisão da CPMI. "A suposta violação das normas regimentais não se mostra evidente e inequívoca", afirmou o parlamentar, durante sessão do Senado.
Na reunião da CPMI do dia 26 de fevereiro, a decisão pela quebra dos sigilos de Lulinha ocorreu de maneira simbólica, ou seja, por contraste visual – um método de votação em que não há contagem da quantidade exata de votos, mas sim uma análise do panorama de votos (pessoas em pé, mãos levantadas) visualmente.
Dos 31 presentes, sete votaram contra, segundo contagem da presidência da CPMI. Já a base governista fala que 14 parlamentares titulares na CPMI se manifestaram contra a quebra dos sigilos do filho de Lula de um total de 21 votos válidos.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou que suplentes não teriam direito a voto. Os parlamentares a favor deveriam permanecer sentados, enquanto os contra se levantaram para se manifestar. Viana fez a contagem em voz alta e afirmou que foram sete votos contrários, desconsiderando suplentes.
"Tem suplente aí. Só os titulares", reiterou. "Sete, a pauta está aprovada", emendou Viana.
Após a aprovação dos requerimentos, deputados governistas protestaram e começaram uma confusão.
Rogério Correia (PT-MG) partiu para cima do relator Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI. Depois, empurrou Luiz Lima (Novo-RJ), que revidou com socos. A sessão chegou a ser interrompida. A transmissão da TV Senado foi suspensa.
O pedido para a quebra dos sigilos de Lulinha foi apresentado por Alfredo Gaspar. O objetivo é apurar se Lulinha teria sido destinatário indireto de repasses investigados no esquema de fraudes no INSS.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) diz que houve fraude na votação. Ele contestou o resultado anunciado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmando que a contagem dos votos estaria incorreta. Viana rebateu e disse que o placar foi proclamado de forma regular.
Lulinha entrou na mira da CPMI devido a menções ao seu nome em inquérito da Polícia Federal que apura descontos irregularidades contra beneficiários do INSS. Um ex-sócio de Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, disse aos investigadores que Lulinha seria "sócio" do lobista em projeto ligado à cannabis medicinal e teria recebido R$ 25 milhões para um negócio de "kits de dengue", além de uma suposta "mesada" de R$ 300 mil.
