Brasília terá uma semana de alta voltagem política com votações e julgamentos que podem produzir efeitos econômicos, políticos e nas eleições.
No Congresso, a movimentação vai ficar por conta do acordo entre Mercosul e União Europeia, depoimentos na CPMI do INSS e a prioridade máxima do governo: a aprovação da PEC da Segurança Pública.
No judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar a votação para aprovar sete resoluções que irão definir as regras das eleições no Brasil.
Mercosul-EU
No Senado Federal, uma das deliberações mais importantes se inicia na quarta-feira (4), na Comissão de Relações Exteriores (CRE). Senadores irão analisar o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. A matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana, será relatada pela senadora Tereza Cristina (PP/MS), que deve apresentar parecer no mesmo dia.
A tramitação acelerada foi um compromisso firmado pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com o Executivo. Como se trata de acordo internacional, o Congresso pode apenas aprovar ou rejeitar o texto, sem alterações de mérito. Se a CRE der aval, a proposta poderá seguir para o plenário ainda na quarta-feira.
A discussão no Senado acontece em meio à informação, divulgada na sexta-feira (27) pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, de que o acordo entrou em vigência provisória.
Segurança Pública
Na Câmara dos Deputados, a prioridade do governo é a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), indicou que o texto deve ser apreciado na comissão especial e levado ao plenário também na quarta-feira.
Relatada por Mendonça Filho (União-PE), a proposta altera dispositivos constitucionais sobre segurança, fortalece o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amplia a cooperação entre União, estados e municípios e endurece regras de progressão de pena, inclusive com sanções diferenciadas para integrantes de facções.
Há pontos ainda em debate, como a redução da maioridade penal. O governo tenta preservar a “espinha dorsal” do texto enviado ao Congresso, enquanto negocia ajustes com o relator. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado Federal.
CPMI do INSS
A CPMI do INSS retoma os trabalhos nesta segunda-feira (2), às 16h, com a oitiva do advogado Cecílio Galvão, que não compareceu à sessão anterior e poderá ser conduzido coercitivamente. Também deve depor Aline Bárbara Mota de Sá Cabral, ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, investigado por suspeitas de participação em fraudes previdenciárias.
Nos bastidores, cresce a expectativa pela decisão de Davi Alcolumbre sobre o pedido de anulação da votação que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o lulinha, filho do presidente Lula (PT). A sessão terminou em empurra-empurra e troca de acusações. Governistas alegam “fraude na condução da votação simbólica”. A Presidência do Senado informou que as imagens serão analisadas com apoio da Advocacia do Senado, da Polícia Legislativa e da Secretaria-Geral da Mesa, e ainda não há prazo definido para a decisão.
Regras de 2026
No Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta segunda-feira, às 19h, o julgamento das resoluções que irão nortear as eleições presidenciais de 2026. Na primeira etapa, sob relatoria do ministro Nunes Marques, foram aprovadas normas sobre pesquisas, prestação de contas, Fundo Eleitoral, sistemas de votação e transporte especial para eleitores com deficiência.
Agora, os ministros analisam regras sobre calendário eleitoral, registro de candidaturas, propaganda, auditoria, ilícitos e consolidação das normas ao eleitor. Entre as novidades já aprovadas está o programa “Seu Voto Importa”, que garante transporte gratuito a pessoas com deficiência no dia da votação, e a inclusão expressa das candidaturas indígenas na divisão proporcional dos recursos públicos.
