A manhã desta quinta-feira (26) no Congresso Nacional foi marcada por empurra-empurra, troca de socos e acusações de fraude durante a sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O estopim foi a aprovação, em bloco, de 87 requerimentos — entre eles, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Também foram aprovadas várias outras convocações, como a do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, o André Moura; da empresária Danielle Miranda Fontelles e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), entre outros.
STF também aprovou
O episódio ganha contornos ainda mais simbólicos porque, naquele momento, a quebra de sigilo já havia sido autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro André Mendonça. Em janeiro, Mendonça atendeu a pedido da Polícia Federal (PF) e autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha no âmbito da investigação sobre o esquema de descontos associativos ilegais que lesou aposentados e pensionistas.
Para o advogado e professor de direito constitucional Rafael Durand, o caso representa um teste institucional. “À luz do direito constitucional, o fortalecimento das instituições passa pelo princípio republicano de que ninguém está acima da lei, nem mesmo quem é filho do presidente.”
O clima institucional segue quente também em outro flanco sensível: o entorno do ministro Dias Toffoli. Em mais uma decisão, André Mendonça concedeu aos irmãos de Toffoli o mesmo direito já assegurado ao banqueiro André Vorcaro, do Banco Master, de comparecerem à comissão apenas se quiserem.
No caso do filho do presidente Lula ele é obrigado a comparecer, a não ser que consiga no STF uma decisão que o libere de prestar depoimento. Até o momento, não há decisão que lhe conceda o benefício.
Votação tumultuada
A deliberação ocorreu de forma simbólica, na chamada votação “em globo”. Parlamentares contrários deveriam se manifestar ficando de pé. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), proclamou a vitória da oposição e declarou aprovados os requerimentos.
Governistas contestaram a proclamação do resultado e disseram que houve erro de contagem na votação simbólica — aquela em que a divergência se mede “no olho”, por quem permanece de pé. Na hora da votação, governistas disseram que 14 de seus parlamentares votaram contra a quebra do sigilo, mas o presidente da CPMI contabilizou sete votos e deu por aprovada a quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha.
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), Carlos Viana registrou um placar que não refletia o plenário: “O presidente proclamou um resultado diferente do quórum daquilo que estava acontecendo. O presidente fraudou”. Viana negou qualquer irregularidade e tratou a reação como inconformismo da base: “O que vale é o voto. No voto, o governo perdeu. Não houve manobra”.
O embate verbal rapidamente evoluiu para confronto físico. O deputado Rogério Corrêa (PT-MG) se envolveu em troca de agressões com o deputado Evair de Melo (PP-ES) e acabou atingindo o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que afirmou ter sido socado no rosto. Corrêa pediu desculpas posteriormente. O partido Novo anunciou representação no Conselho de Ética e pediu a suspensão cautelar do mandato do petista.
A sessão foi suspensa por 15 minutos e retomada sob clima de tensão. Agora, a base governista articula recurso à Mesa Diretora do Senado para tentar anular a votação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que analisará o pedido quando for formalizado.
Em meio ao turbilhão, o presidente da CPMI do INSS já solicitou a Alcolumbre a prorrogação dos trabalhos da comissão.
Operação e suspeitas
O nome de Lulinha aparece em mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como operador do esquema bilionário de descontos indevidos. Em conversa interceptada, ele menciona repasse de R$ 300 mil ao “filho do rapaz”, expressão que, segundo a investigação, faria referência ao filho do presidente.
A quebra de sigilo aprovada pela CPMI abrange o período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2026. O requerimento foi apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL), que justificou a medida como necessária para acesso a relatórios de inteligência financeira.
Em nota, a defesa de Fábio Luís afirmou que ele “não tem relação com as fraudes do INSS, não participou de fraudes ou desvios e não recebeu valores dessa fonte criminosa”. O advogado Guilherme Suguimori Santos declarou ter solicitado acesso aos autos no STF e que seu cliente está à disposição para prestar esclarecimentos, mas que não pode se manifestar sobre “conjecturas inverificáveis”.
Além da quebra de sigilo de Lulinha, a CPMI aprovou medidas contra o Banco Master e convocações de empresários, ex-parlamentares e assessores ligados ao esquema investigado.
Esferas distintas
Rafael Durand pondera que é preciso compreender o alcance institucional da comissão. “A nossa Constituição, no artigo 58, parágrafo 3º, equipara os poderes de uma CPI aos das autoridades judiciais. O sigilo bancário e fiscal não é um direito absoluto quando existem fortes indícios de irregularidades”, afirma.
Segundo ele, a CPMI fundamenta suas decisões em elementos colhidos pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. “Quando a investigação se depara com mensagens interceptadas que indicam repasses suspeitos, vê-se uma situação onde o interesse público na transparência deve prevalecer sobre o interesse privado. A quebra de sigilo não é um excesso, é uma ferramenta indispensável para identificar o caminho do dinheiro”, avalia.
Durand também distingue os papéis do Judiciário e do Parlamento nessa conjectura. “O processo penal busca a punição individual. Já a investigação parlamentar é uma resposta política, que reflete o interesse da sociedade. As provas colhidas servem de base sólida para que o Ministério Público cumpra o seu papel.”
STF e limites
No mesmo dia em que a CPMI do INSS mergulhava em tumulto, o Supremo Tribunal Federal interferia em outra frente de investigação parlamentar. O ministro André Mendonça concedeu habeas corpus aos irmãos do ministro Dias Toffoli: José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, convocados pela chamada CPI do Crime Organizado.
Os requerimentos de convocação já haviam sido aprovados pela comissão, mas a data da oitiva ainda não estava definida. A defesa argumentou que, pela própria justificativa dos pedidos, os irmãos estariam sendo tratados como investigados e, por isso, não poderiam ser obrigados a comparecer sob ameaça de responsabilização.
Ao analisar a petição, Mendonça acolheu o pedido e transformou a convocação obrigatória em facultativa. Na prática, os convocados podem decidir se comparecem ou não, sem que a ausência gere sanção ou presunção negativa.
