Uma no cravo, outra na ferradura. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em votação para esta semana dois projetos que atendem a interesses distintos no tabuleiro político: o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, defendido pelo governo, e o PL 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, bandeira do endurecimento penal encampada pela oposição. Nesta terça-feira, o plenário votou o PL Antifacção. E, na quarta, deverá votar o acordo comercial.
A pauta foi divulgada após articulação com líderes partidários e sinalização prévia de que haveria ambiente para deliberação. No caso do projeto sobre crime organizado, o texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Antifacção
O PL 5.582/2025 foi enviado pelo Executivo e aprovado pela Câmara em novembro de 2025 com um texto mais rigoroso. O Senado promoveu alterações de mérito e devolveu a proposta à Casa no fim do ano passado. Desde então, o projeto tramitava sob urgência constitucional — mecanismo que, após 45 dias sem votação em cada Casa, tranca a pauta e impede a análise de outros projetos de lei.
Na tarde de terça-feira (24), horas antes da votação final, Derrite apresentou parecer ao substitutivo do Senado.
Durante a votação, o deputado defendeu a rejeição de trechos considerados “enfraquecedores” do marco legal aprovado pela Câmara e propôs ajustes por meio de emendas de redação.
O texto final mantém a criação de um marco legal específico de combate ao crime organizado, reintroduz o conceito de organização criminosa ultraviolenta — denominada facção criminosa — e preserva penas mais elevadas para líderes dessas estruturas. Também reafirma instrumentos como medidas assecuratórias e regras para destinação de bens apreendidos.
Pontos sensíveis
Nos bastidores, a permanência de Derrite na relatoria gerou desconforto na base governista, que defendia um nome mais alinhado à versão do Senado para facilitar consenso. O mal-estar girava em torno de três eixos do texto anterior da Câmara: a criação de um diploma legal autônomo, penas consideradas desproporcionais em alguns casos e a divisão de recursos apreendidos entre União e estados.
O novo parecer rechaça a maior parte das mudanças promovidas pelos senadores, sob o argumento de que haveria redução de penas, supressão de tipos penais específicos e centralização excessiva de recursos na União. Ao mesmo tempo, incorpora pontos considerados positivos, como novas fontes de financiamento ao Fundo Nacional de Segurança Pública, incluindo a chamada CIDE-Bets.
Acordo comercial
No mesmo dia, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou o parecer favorável ao Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, mantendo o rito de tramitação do tratado no Brasil. A votação seguiu o relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O relator, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), indicou que o texto avançou após negociações com líderes e ajustes em pontos sensíveis à indústria e ao agronegócio. O projeto vai ser votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira (24), e depois, seguirá para o Senado Federal.
O tratado prevê redução tarifária progressiva, ampliação de acesso a mercados compromissos nas áreas ambiental e regulatória. A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul já havia aprovado o texto por unanimidade, e a expectativa do governo é acelerar a tramitação no Congresso para estimular o mesmo movimento nos demais países signatários.
