A Corte de Apelação de Roma, na Itália, iniciou nesta quarta-feira (11) o julgamento de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa desde julho de 2025, de volta para o Brasil. Após cinco horas de audiência, o julgamento foi suspenso por determinação do Ministério Público italiano e recursos de um dos advogados da ex-parlamentar. O julgamento retoma nesta quinta-feira (12).
Na terça-feira (10), a defesa da detenta encaminhou um recurso que solicitava a troca de juízes no caso, alegando parcialidade dos magistrados envolvidos no julgamento. Os advogados da brasileira declararam que os juízes encarregados em dar prosseguimento no processo judicial não reuniriam as condições necessárias de imparcialidade para julgar o processo, citando, por exemplo, que somente receberam os documentos relacionados na véspera do julgamento. O pedido foi negado pela 1ª Seção Penal da Corte de Apelação, sessão majoritariamente feminina.
Vale destaca que a italiana julga apenas o processo de extradição e não avaliará o mérito do processo penal determinado pela justiça brasileira.
“A análise limita-se à admissibilidade jurídica do pedido de extradição. A Corte verifica se o processo brasileiro respeitou garantias mínimas e se há causa legítima para o pedido, sem interferência na condenação proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, detalhou ao Correio da Manhã o sócio do escritório Guilherme Mota Advogados Guilherme Augusto Mota.
Julgamentos
Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela Suprema Corte brasileira, por unanimidade, em maio de 2025 por ser a mandante da invasão do sistema interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela contratou os serviços do hacker Walter Delgatti Neto e determinou que ele invadisse o sistema da CNJ e emitisse um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, na época presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ambos foram condenados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Após a condenação do STF, ela fugiu para a Itália na intenção de se proteger da condenação da Justiça brasileira, já que Zambelli tem dupla cidadania italiana. Porém, após um pedido da Polícia Federal (PF) brasileira, o nome dela foi adicionado à lista de difusão vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal), o que a tornou uma fugitiva internacional, permitindo que ela fosse presa em qualquer lugar do mundo. Pouco depois, em julho, ela foi presa em Roma, onde permanecesse até hoje.
Em agosto, o STF condenou novamente Carla Zambelli, dessa vez por ter perseguido portando uma arma de fogo um homem pelas ruas de São Paulo, em 2022. Por nove votos favoráveis e dois contrários, ela foi condenada pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Ambas as condenações foram finalizadas e, até o momento, ela começará a cumprir a pena quando voltar ao Brasil.
Cidadania
Questionado pela reportagem, o advogado criminalista Guilherme Mota destacou que a dupla cidadania italiana de Zambelli pode ser usada como argumento da defesa para que ela permaneça em Roma, visto que ela alega que está sofrendo perseguição política no Brasil. Contudo, isso não impede o julgamento.
“A posse da cidadania italiana pode ser utilizada como argumento de defesa, uma vez que o tratado [entre Brasil e Itália sobre extradição] permite à Itália recusar a extradição de seus próprios nacionais. Contudo, essa recusa é facultativa, e a jurisprudência italiana admite a extradição de cidadãos italianos quando o Estado requerente assegura a regularidade do processo e do cumprimento da pena. O efeito prático pode ser o prolongamento da análise, mas não há impedimento automático”, ele reiterou.
