Nesta quarta-feira (11), a Corte de Apelação de Roma, na Itália, retoma o julgamento que decidirá a extradição (ou não) da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) de volta ao Brasil. O julgamento foi adiado três vezes e quase foi adiado novamente.
Nesta terça-feira (10), a Corte negou o pedido dos advogados da parlamentar que solicitaram a troca dos juízes envolvidos no julgamento, alegando que o colegiado não tinha as condições necessárias para conduzir o julgamento com imparcialidade. O pedido foi negado pela 1ª Seção Penal da Corte de Apelação, conduzida desta vez somente por mulheres. Caso o pedido fosse aceito, o julgamento voltaria à estaca zero.
Em uma nota divulgada para a imprensa ainda na terça-feira, à qual o Correio da Manhã teve acesso, o advogado Fábio Pagnozzi, que integra a defesa de Zambelli, alega que a decisão da Justiça italiana em negar o pedido “não encerra as discussões jurídicas em curso”.
Ele ainda declarou que a defesa já prepara recurso reforçando a troca dos juízes, “por entender que há fundamentos jurídicos relevantes que ainda precisam ser analisados pelas instâncias competentes”.
“A equipe jurídica reafirma confiança no sistema judiciário italiano e seguirá atuando para assegurar um julgamento imparcial e o exercício integral do direito de defesa”, reiterou a nota.
Extradição
Carla Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ser mandante da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trabalho para o qual contratou o hacker Walter Delgatti Neto. Na invasão, Delgatti implantou no sistema um mandado de prisão fraudulento contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Ela e Delgatti foram condenados, por unanimidade, pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Ao ser condenada, ela fugiu para a Itália, mas foi presa pelas autoridades locais em julho de 2025.
Ao Correio da Manhã, o especialista em direito eleitoral e direito do estado Renato Ribeiro Almeida explicou que, como Zambelli possui dupla cidadania italiana, em tese, isso “permitiria o cumprimento de eventual pena em qualquer um dos dois países”. No entanto, ele destaca que, no caso da ex-parlamentar, “a condenação decorre de crime praticado em território brasileiro, o que torna juridicamente coerente que a pena seja cumprida no Brasil”.
“Nesse contexto, a hipótese de extradição se apresenta como um desdobramento natural, uma vez que a condenação ocorreu no Brasil e não na Itália. Eventuais alegações de perseguição política não se sustentam à luz dos fatos já apurados. Não se trata de crime político, tampouco de extradição por motivação ideológica”, destacou o Renato Almeida.
O advogado sócio do escritório Guilherme Mota Advogados Guilherme Augusto Mota ainda detalhou que o processo de extradição da Itália para o Brasil se divide em duas fases, ou seja, a extradição da brasileira não será imediata após a decisão da Corte de Apelação. “A primeira fase é judicial, conduzida pela Corte de Apelação, que avalia se estão preenchidos os requisitos legais e convencionais, como a dupla tipicidade, a existência de decisão condenatória ou processo em curso e a ausência de causas impeditivas. A segunda é administrativa, cabendo ao Ministério da Justiça italiano a decisão final sobre a entrega, após o julgamento judicial”, detalhou o criminalista ao Correio da Manhã.
O advogado ainda completou que, uma vez autorizada e ratificada a extradição de Zambelli pelo Ministério da Justiça italiano, o governo brasileiro é comunicado para coordenar a transferência. “As autoridades de ambos os países organizam a entrega física da extraditada. Ao chegar ao Brasil, Zambelli passa à custódia das autoridades nacionais e inicia o cumprimento da pena fixada pelo STF. Ainda são possíveis recursos da defesa na Itália, inclusive à Corte de Cassação, o que pode postergar a entrega”, disse Guilherme Mota.
