Na expectativa do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) para definir uma liminar do ministro Flávio Dino que determina a suspensão dos chamados “penduricalhos” dos três Poderes, agendado para o dia 25, a expectativa para os próximos dias é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete novos benefícios e supersalários ao poder Legislativo.
No final de semana, durante conversa com líderes na Bahia, o presidente sinalizou que deve vetar o projeto do Congresso que aumenta os salários dos congressistas e concede uma série de benefícios que equiparam os penduricalhos do Legislativo com o Judiciário.
Contudo, ao Correio da Manhã, o professor de ciência política do Ibmec Brasília Leandro Gabiati avaliou que o presidente não deve vetar integralmente o projeto do Congresso, mantendo a reestruturação de carreira de funcionários do Legislativo, mas cortando exageros. “Uma coisa são os penduricalhos, e outra coisa é a reestruturação da carreira do Congresso. De fato, há pontos em comum, mas nem tudo entra dentro dos penduricalhos”, afirmou Gabiati.
Congresso
A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar em regime de urgência e em votação simbólica os projetos que reestruturam a carreira dos servidores do poder Legislativo e concede uma série de benefícios (como uma licença compensatória de um dia a cada três dias normais de trabalho, que pode ser “vendida”) no segundo dia de trabalho foi mal avaliada pela população. As críticas ainda se acentuam considerando que 2026 é ano eleitoral, somadas às constantes críticas da oposição (vinda, em parte, dos próprios parlamentares) de que o governo precisa cortar gastos.
Nesse contexto, o coordenador jurídico da BMJ Consultores Associados Aroldo Oliveira avaliou que, caso Lula de fato vete a medida, as chances de o Congresso derrubar o veto presidencial dos penduricalhos do Legislativo são baixas. “Com a determinação do [ministro do STF] Dino, de que se edite uma lei que regulamente essas verbas indenizatórias, acredito que o Congresso direcionará os seus esforços para essa lei, ao invés de derrubar um veto que, com essa decisão de Flávio Dino, vai ser provavelmente judicializado e o STF deve derrubar essa parte da lei que está sendo proposta pelo Congresso”, ponderou Aroldo ao Correio da Manhã.
Na mesma linha, o diretor da consultoria global Burson e professor de Políticas Públicas do Ibmec DF Eduardo Galvão também completa que a tendência é que o Congresso Nacional busque uma “saída intermediária”, que pode variar em manter o veto, fatiar o tema, ajustá-lo em projetos futuros ou até adiar a discussão “para um momento de menor pressão pública”.
“O Congresso tende a se mover de forma mais defensiva, calibrando sua reação à repercussão negativa e ao escrutínio institucional. Em ano eleitoral, o instinto predominante costuma ser o de reduzir riscos, e não o de ampliá-los, especialmente quando o custo reputacional é alto e o benefício político é concentrado e pouco defensável publicamente”, destacou Galvão ao Correio da Manhã.
O professor de ciência política Leandro Gabiati também avalia que, como o Congresso deve agir com cautela, os parlamentares devem adiar uma eventual análise do veto. “Tudo indica que eles [congressistas] não devem acelerar a apreciação desse veto, ou seja, enquanto o tema dos penduricalhos trazido pelo STF estiver muito presente na mídia, eu entendo que o Congresso vai adiar uma decisão sobre esses vetos parciais do presidente Lula. Eles não vão tomar uma decisão imediata, justamente pelo desgaste que isso pode causar para o próprio Congresso, eles vão avaliar a situação, ver como é que evolui”, ele pontuou.
