A revelação de empréstimos consignados jamais contratados por professores da rede estadual da Bahia abriu uma nova frente de questionamentos sobre o controle da folha de pagamento, a circulação de dados funcionais sensíveis e a responsabilidade administrativa do estado.
No centro do caso está uma pergunta ainda sem resposta clara, pois ainda não há informações de como foi possível vincular praticamente toda uma categoria profissional a contratos de crédito sem autorização formal, sem liberação de valores e sem que qualquer alerta fosse acionado nos sistemas oficiais, como vem denunciando o Correio da Manhã.
A fraude foi descoberta pelos próprios professores da rede estadual que relatam que só deram conta da existência das dívidas ao consultar o Registrato, sistema do Banco Central que reúne informações sobre vínculos financeiros.
Os relatos apontam um padrão de valores próximos de R$ 9,9 mil, contratos classificados como “em dia” e ausência completa de documentos que comprovem a contratação. O mais intrigante é que estes mesmos servidores nunca tiveram qualquer relação com o Banco Master, com a CredCesta ou com o Banco de Brasília (BRB), que constavam como
A principal suspeita recai sobre o uso indevido de dados funcionais. Para contratar um consignado regular, o servidor precisa apresentar documentação, autorizações expressas e passar por um processo burocrático rigoroso. Ainda assim, os registros surgiram de forma generalizada, sem que a categoria tivesse ciência.
Responsabilidade
A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) é a responsável pelo processamento da folha de pagamento dos servidores do Executivo estadual e foi procurada pela reportagem. Em nota, informou que, caso o servidor identifique irregularidades relacionadas ao CredCesta ou a qualquer instituição consignatária, deve abrir processo administrativo no sistema SEI Bahia, detalhando a situação. Ou seja, age como se nada tivesse acontecido.
Segundo a secretaria, a Coordenação de Consignações analisa os casos e, quando necessário, encaminha à instituição consignatária envolvida. A Saeb também orienta que denúncias sejam feitas à Ouvidoria Geral do Estado. A pasta, no entanto, não explicou como os contratos puderam ser registrados em larga escala sem consentimento nem esclareceu como dados sensíveis de professores foram utilizados.
A reportagem também procurou o Sindicato dos Professores do Estado da Bahia (APLB), que representa os professores da rede estadual, para saber se acompanha os casos e se medidas estão sendo adotadas. Até o momento não houve retorno. O espaço segue aberto.
Casos concretos
As histórias individuais ajudam a dimensionar o problema. Professores relatam idas repetidas a agências bancárias em busca de contratos que nunca foram apresentados. Em ações judiciais já analisadas, decisões reconheceram a inexistência das dívidas diante da ausência absoluta de prova de contratação válida.
Em ao menos 11 casos, a Justiça determinou a retirada imediata do registro no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central e condenou as instituições envolvidas ao pagamento de indenização por danos morais, após constatar prejuízos ao crédito do servidor.
CPMI
Além das investigações da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF), o caso avança no Congresso, e, antes mesmo de a CPMI do Banco Master sair do papel, o tema chegou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Durante sessão realizada nesta quinta-feira (5), o presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, afirmou que identificou graves irregularidades nos contratos consignados apresentados pelo banco.
Segundo ele, ao analisar os documentos, a equipe do INSS constatou a ausência de elementos básicos para validação das operações, como valor efetivamente emprestado, taxa de juros, custo total do crédito e mecanismos mínimos de autenticação das assinaturas eletrônicas. Diante disso, o órgão se recusou a firmar termo de compromisso com a instituição.
Um processo administrativo do INSS, concluído em novembro de 2025, aponta que o Banco Master deixou de apresentar mais de 250 mil documentos necessários para comprovar contratos consignados, reforçando a suspeita de que parte das operações não possuía lastro formal.
Nesta semana, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o colegiado poderá requisitar documentos e não descartou a adoção de medidas mais duras, como pedidos de acesso a informações sigilosas, após reunião com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo.
Renan reforçou que a CAE tem atribuição constitucional para fiscalizar o sistema financeiro e informou que o grupo de trabalho criado no âmbito da comissão já apresentou seus encaminhamentos iniciais. Segundo ele, o foco é compreender o processo de liquidação do Banco Master, as fraudes apontadas e a capacidade da instituição de honrar compromissos.
Sem resposta
Enquanto o cerco institucional se amplia, professores da Bahia seguem sem saber quem teve acesso a seus dados, como os contratos foram criados e por que os sistemas falharam em proteger uma categoria inteira. A cobrança agora recai não apenas sobre os bancos envolvidos, mas também sobre os mecanismos administrativos que deveriam impedir que esse tipo de fraude se alastrasse pelo estado.
